Todos os artigos com "PIRC"
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Publicadas alterações ao regime das práticas restritivas do comércio – entram em vigor em janeiro
Entre as principais alterações ao diploma destaca-se o reforço da capacidade de atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
- Publicado a 29 Agosto 2019
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Práticas Restritivas de Comércio: Centromarca defende lei europeia para fazer face a “fenómenos transnacionais”
A Centromarca defende que a harmonização da legislação europeia no que diz respeito ao combate das Práticas Restritivas do Comércio pode conferir uma “atenção especial” à regulação dos “fenómenos transnacionais” como o das denominadas “International Retail Alliances” (centrais de compra internacionais), as...
- Publicado a 21 Novembro 2017
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ASAE deteta 82 empresas a fazer vendas com prejuízo
O inspetor geral da ASAE disse à TSF que os casos detetados não dizem respeito apenas a produtos alimentares, mas também a detergentes e televisões, por exemplo
- Publicado a 26 Fevereiro 2016
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Governo aprova alteração à lei que proíbe vendas com prejuízo
Governo clarificou o âmbito de aplicação do diploma e o método de apuramento das vendas com prejuízo
- Publicado a 17 Agosto 2015
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1º de Maio vale multa de meio milhão de euros ao Pingo Doce
A cadeia de supermercados Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, foi multada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em €500 mil devido a práticas anticoncorrenciais
- Publicado a 16 Julho 2015
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Governo abre 60 processos operacionais de práticas comerciais desleais
Um ano depois da entrada em vigor das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), o Governo registou 60 processos operacionais, dos quais 52 por vendas com prejuízo. Seis processos foram concluídos, sendo que três casos resultaram em...
- Publicado a 27 Fevereiro 2015
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Centromarca faz um ano de balanço do PIRC
Centromarca organiza conferência para fazer "um balanço sobre a implementação do diploma das Práticas Comerciais Desleais em Portugal e sobre a forma como está a ser abordado em diferentes países europeus".
- Publicado a 24 Fevereiro 2015
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ASAE detecta irregularidades em supermercados
A ASAE instaurou 15 processos de contra-ordenação e detectou 28 infracções em acções de fiscalização em supermercados
- Publicado a 15 Julho 2014
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Centromarca pede auto-regulação no comércio
A Centromarca ressalvou "a necessidade de um acordo entre fornecedores e distribuidores para a criação de um Código de Boas Práticas Comerciais adaptado ao mercado nacional"
- Publicado a 23 Junho 2014
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APED alerta Governo para impactos negativos do PIRC
Em audiência no Ministério da Economia, a APED solicitou a revisão imediata do diploma para assegurar “maior clareza, previsibilidade e o bom funcionamento do mercado”
- Publicado a 20 Junho 2014