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Centromarca faz um ano de balanço do PIRC

Por a 24 de Fevereiro de 2015 as 17:46
Pedro Pimentel, Director-Geral da Centromarca

Pedro Pimentel, director-geral da Centromarca

O diploma das PIRC ( Práticas Individuais Restritivas do Comércio) é “estruturante e configura uma evolução legislativa de elevadíssima importância para todas as empresas fornecedoras a operar em Portugal”, sublinha a Centromarca, cerca de um ano depois da entrada em vigor do diploma Decreto-Lei n.º 166/2013, em Portugal.

A Associação que reúne as empresas de produtos de marca em Portugal pretende fazer “um balanço sobre a respectiva implementação e uma panorâmica sobre a forma como o tema das Práticas Comerciais Desleais está a ser abordado em diferentes países europeus”.

A conferência tem lugar no dia 27 de Fevereiro.

As sessões de abertura e de encerramento da Conferência serão presididas, respectivamente, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, e pelo Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.

Além daqueles dois governantes, estará presente o Presidente da CIP, António Saraiva, na sessão de abertura. Na primeira parte ocorrerão intervenções do Inspector-Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, que fará um balanço sobre a implementação da legislação sobre Práticas Individuais Restritivas do Comércio, e do economista-chefe da AdC (Autoridade da Concorrência), João Gata, que dará especial atenção ao recente Estudo da Comissão Europeia sobre o impacto da distribuição moderna na inovação e escolha no sector alimentar.

Na segunda parte, será dada atenção ao contexto internacional na abordagem do tema das Práticas Comerciais Desleais, com intervenções do jurista alemão Michael Bauer (da CMS Hasche Sigle) que nos apresentará o estudo sobre “The Buyer Power in the Food Retail Sector”, elaborado pela Autoridade da Concorrência alemã, do director jurídico da francesa ILEC, Daniel Diot, que falará do impacto da LME e da Loi Hamon no relacionamento entre fornecedores e distribuidores, naquele país e da responsável do governo espanhol pela Estrutura da Cadeia Alimentar, que abordará o impacto da aplicação, no país vizinho, da recente Ley de Mejora de Funcionamiento de la Cadena Alimentaria.

 

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