Assembleia da República recomenda criação de medidas urgentes para apoiar agricultores do Norte e Centro

Foi aprovada esta quarta-feira pela Assembleia da República uma resolução que recomenda a criação de medidas urgentes, por parte do Governo, para apoiar os agricultores do norte e centro do País, afetados pelas intempéries de abril e final de maio.

A resolução, conforme se pode ler em Diário da República, incita ao levantamento dos prejuízos causados nas diversas produções agrícolas que foram destruídas, nomeadamente ao nível da viticultura e da fruticultura, e à disponibilização de apoio financeiro de emergência para os respetivos agricultores.

O documento sugere que os apoios sejam desbloqueados através do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR), concretamente, pelas medidas de “prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo”.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já tinha defendido, no início de julho, que uma das respostas para os produtores afetados  pelas chuvas intensas que se fizeram sentir naqueles meses passaria pela “abertura a candidaturas a ajudas constantes” do PDR, depois de alegar que os anteriores apoios do Governo previstos para os agricultores são “insuficientes e desadequados”.

A CAP referia-se ao apoio determinado pelo Ministério da Agricultura no montante máximo de 40 euros por hectare do total de área afetada, para pomares, e de 20 euros por hectare de área, para as vinhas afetada. A confederação que representa os agricultores nacionais defende ainda um financiamento correspondente a 20% das perdas efetivas, o que representaria quatro milhões de euros, apenas na região centro.

Entre as propostas dirigidas pela Assembleia ao Governo estão também a criação de uma linha de crédito bonificada, destinada aos produtores das regiões mais afetadas, assim como de um “sistema de seguros com apoio público à produção, particularmente adaptado à agricultura familiar, a preços compatíveis com a realidade da agricultura nacional, que garanta compensações justas por prejuízos decorrentes da destruição das colheitas”.

Ao mesmo tempo, sugere que se avalie a medida de isenção de contribuições para a segurança social durante um determinado período de tempo.