Nova directiva europeia reforça direitos dos consumidores

No próximo dia 2 de junho, é formalmente lançada em Portugal, uma campanha de sensibilização sobre os direitos dos consumidores.

O objectivo é esclarecer consumidores e operadores económicos sobre a nova legislação da União Europeia aplicável à compra e venda de bens ou serviços e transmitir informações sobre os direitos, obrigações e as forma de os exercer.

Neste âmbito, a Direção-Geral do Consumidor, organismo do Ministério da Economia responsável pela defesa dos consumidores, organizou um programa informativo que pretende divulgar os novos direitos que se aplicam aos consumidores e também as obrigações dos operadores económicos na União Europeia.

Participará neste programa, como convidada e oradora-principal, em várias sessões de esclarecimento, Paraskevi Michou, Directora da Comissão Europeia (Direcção-Geral de Justiça), responsável pela legislação do consumidor e justiça civil.

Esta campanha pretende chamar atenção para a legislação europeia mais recente, assim como para a directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, que entra em vigor a 13 de Junho deste ano (em Portugal, a mesma encontra-se transposta pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).