Governo cria Grupo de Trabalho com vista a regulamentar cargas e descargas

O Governo publicou esta semana em Diário da República um despacho que determina a constituição do “Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos”.

O grupo de trabalho tem como objetivo “avaliar o funcionamento das operações de cargas e descargas, com vista à sua regulamentação”, considerando que “não há nenhuma regulamentação quanto às operações de cargas e descargas, nomeadamente quanto à forma de concretização e aos tempos inerentes ao processo”, lê-se no despacho.

A APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) é uma das entidades envolvidas neste grupo, que inclui também representantes da Antram (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), entre outras. 

Da parte do Governo, o grupo envolve representantes pelas áreas da economia, do trabalho, solidariedade e segurança social, assim como pela área do mar.

O despacho tem efeito a partir do dia da publicação (26 de agosto) sendo que o grupo tem um prazo de 12 semanas (a contar da referida data), para apresentar um relatório com “propostas concretas de atuação regulamentar ou legal, dirigidas aos agentes do setor ou ao Governo”.

Para isso, o grupo de trabalho pode ainda convidar “outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos trabalhos, nomeadamente a APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas em matérias que digam respeito à distribuição de matérias perigosas”.