Regulador chinês lança regras para punir atividades ilegais de preços nas plataformas de e-commerce

O regulador do mercado chinês (Administração Estatal de Regulamentação do Mercado) emitiu um projeto com regras punitivas para atividades ilegais de preços, que incluem a prática de as plataformas online cobrarem preços diferentes com base no comportamento de compra dos clientes.

Estas regras fazem parte do mais recente esforço do regulador estatal chinês para controlar a desregulação completa em que operam as companhias de comércio eletrónico. A entidade, no passado, cobrou multas, lançou investigações e avisos para os gigantes do comércio eletrónico.

A entidade procura agora responder às queixas dos consumidores, que ao longo dos últimos anos se têm vindo a queixar que as plataformas de e-commerce não cobram o mesmo preço pelas mesmas ofertas. Entre as práticas proibidas anunciadas esta sexta-feira estão os subsídios que reduzem o preço de um produto abaixo do custo,

A violação destas regras implicará uma multa entre 0,1% e 0,5% das vendas anuais de uma empresa. A suspensão das operações também está em cima da mesa.

Em março, a mesma entidade anunciara que iria estabelecer este ano novas regras em relação às plataformas de comércio online. Wei Li, um funcionário da Administração Estatal de Regulamentação do Mercado, referiu, na altura, que a entidade iria adotar métodos de supervisão mais poderosos este ano”, com o objetivo de esclarecer “problemas importantes no mercado online”.

A entidade entendeu, na altura, acelerar a construção de um sistema de recolha de informação das transações online em tempo real.

No mesmo mês, o regulador da China aplicou uma multa recorde à Alibaba, de 2,8 mil milhões de dólares, depois de dar como provado que a plataforma de e-commerce abusou da sua posição de mercado durante vários anos.

Com agências