Jerónimo Martins recorre aos tribunais para contestar multa da autoridade da concorrência polaca

A filial da Jerónimo Martins na Polónia vai recorrer aos tribunais para contestar a decisão da autoridade da concorrência polaca, que decidiu multar a companhia em 723 milhões de zlotys (161,7 milhões de euros), por prática atribuída à Biedronka de abuso de poder de negociação.

“Iremos disputar esta decisão nos tribunais com toda a nossa força, argumentos e empenho. Temos confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça”, refere a Jerónimo Martins, em comunicado em resposta à decisão da entidade polaca.

Em causa está a imposição arbitrária de alguns descontos, sobretudo a fornecedores de frutas e produtos hortícolas. O regulador polaco argumenta que a jerónimo Martins praticou descontos abusivos, uma vez que “não foram concedidos pelo fornecedor no contrato”, mas pela cadeia de distribuição a partir do momento em que tomou “conhecimento dos resultados das vendas num determinado período”.

A companhia portuguesa acusa a decisão de “ser tendenciosa, carecer de fundamentação jurídica e factual e, por conseguinte, ser injusta e imerecida”. “Além disso, o UOKi [regulador da concorrência polaco] chegou a esta decisão sem observar o processo legal devido e sem sequer ouvir os fornecedores em questão. O maior número de fornecedores identificados no caso são fornecedores de alimentos processados. Ao contrário do que anunciou o UOKiK, os fornecedores de frutas e vegetais estão representados em número muito reduzido e os representados são principalmente intermediários e importadores”, argumenta a filial da Jerónimo Martins na Polónia.

Por outro lado, a companhia garante que as negociações com a Biedronka “são sempre transparentes e justas, pautadas pelo objetivo de construir relacionamentos de longo prazo que são essenciais para a sustentabilidade da cadeia de abastecimento da companhia”.

“Ao contrário do que o UOKiK tem anunciado, este esforço coletivo de negociação visa beneficiar os consumidores, pois tem permitido à Biedronka, em conjunto com os seus parceiros, oferecer a melhor proposta de valor e os preços mais baixos do mercado polaco nos últimos 25 anos”, conclui.