Jerónimo Martins diz que nova lei abre porta à importação

As empresas de distribuição Os Mosqueteiros e Lidl estão a analisar a nova legislação que proíbe vendas com prejuízo.

A Jerónimo Martins diz que legislação abre a porta à importação, enquanto Sonae e Auchan remetem para a APED.

A nova lei sobre práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que proíbe as vendas com prejuízo, entra em vigor na terça-feira, mas são muitas as dúvidas sobre a aplicação da mesma entre juristas e empresas de distribuição.

A associação que representa o sector, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), considera que os contratos com os fornecedores terão de ser revistos “obrigatoriamente”, alertando que o diploma pode ter impacto no consumidor.

Questionada pela Lusa sobre os impactos desta legislação, fonte oficial do grupo Os Mosqueteiros disse que a empresa “já se encontra a trabalhar na adaptação da nova lei às suas práticas comerciais”, adiantando que “todas as vertentes estão, neste momento, a ser analisadas de modo a serem enquadradas nas políticas” da empresa.

“Assim que seja oportuno comunicaremos estas decisões aos nossos parceiros”, acrescentou a mesma fonte.

Também o Lidl disse que estão “actualmente a analisar a melhor forma de adaptação à lei”, quer em termos de promoções como em relação aos fornecedores.

“Um dos princípios fundamentais do Lidl é cumprir com toda a legislação em vigor. Entendemos o objectivo de tornar mais transparentes as relações entre agentes económicos e tornar a concorrência mais saudável”, disse à Lusa fonte oficial da cadeia de supermercados.

O Lild garantiu ainda que irá manter a “política de qualidade ao melhor preço, em cumprimento e dentro dos limites permitidos por esta ou qualquer outra lei”.

Já a Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, considera que “ninguém sabe” as implicações do novo diploma, que abre as portas à importação.

Em declarações públicas recentes, a 13 de Fevereiro, o presidente da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, disse que ainda “ninguém sabe” as implicações das PIRC.

“Mas tenho uma noção concreta: vai limitar muito a capacidade de contratação entre as partes”, afirmou na altura Pedro Soares dos Santos, adiantando que se o sector quisesse, para proteger o seu negócio face a esta lei, apostaria na importação.

Pedro Soares dos Santos manifestou-se “preocupado” com a nova lei e apelou a “muito bom senso”, alertando que esta “vem desequilibrar a relação” com os fornecedores.

Já o grupo Auchan, que detém a rede de hipermercados Jumbo, remeteu a sua posição para a APED, “já que é um tema que está a ser tratado” pela entidade, posição igualmente partilhada pela Sonae, dona do Continente.

Com Lusa