Banca pondera pagamento de comissões pelos levantamentos no Multibanco

A implementação de limites às comissões pagas pelos comerciantes à banca pelos pagamentos com cartões electrónicos, que está a ser preparada por Bruxelas, pode levar os bancos a cobrarem comissões pelos levantamentos na rede Multibanco, disse à Lusa Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

“Pode ser isso, [ou] pode ser o custo mais caro dos cartões. Há muitas modalidades que poderão vir a ser adoptadas”, admitiu aos jornalistas o presidente da Associação, à margem de uma conferência sobre o sistema de pagamentos promovida pela entidade que representa a banca, em Lisboa.

“Tudo o que agrava, em termos de custos, a actividade bancária, para melhorar a rentabilidade, tem que ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via”.

APED é contra a medida

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) já veio a terreiro opor-se à medida, rejeitando a ideia de que os bancos vão perder dinheiro com o sistema de pagamentos português.

“Segundo dados do Banco de Portugal, os bancos poupam cerca de 300 milhões de euros por ano pelo facto dos consumidores efectuarem levantamentos e depósitos em ATM [caixas automáticas] e não nos balcões. Assim, não vemos razões para que os bancos passem a cobrar pelos levantamentos nas ATM. O que está aqui em causa é que os bancos vão ter uma falta de receita por via de legislação europeia, que quer limitar as taxas, e, por isso, sentem-se tentados a cobrar comissões por levantamentos no Multibanco, o que até agora é proibido por lei em Portugal”, de acordo com Ana Isabel Trigo, directora-geral da APED.

“A legislação europeia vai harmonizar as taxas cobradas entre estados-membros, impondo um tecto máximo para as comissões cobradas no comércio e serviços pela aceitação de pagamentos com cartões, de 0,2 por cento no débito e 0,3 por cento no crédito, abolindo uma distorção concorrencial no mercado dos cartões de pagamento. Depois de aprovada esta legislação, os retalhistas terão mais liberdade de escolha, pois poderão contratar estes serviços em Portugal e junto de qualquer outro operador do mercado europeu”.