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Nova Taxa de Seguranca Alimentar entra em vigor Sábado

Por a 15 de Junho de 2012 as 14:23

A nova taxa de segurança alimentar foi aprovada hoje em Diário da República e entra em vigor neste Sábado.

 

A taxa obriga ao pagamento de entre 5 a 8 euros por metro quadrado a estabelecimentos comerciais com mais de 2.000 metros quadrados.

Segundo a Lusa, lê-se no diploma que “é devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Agricultura”.

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