FIPA com formação sobre o novo regulamento de informação ao consumidor

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) vai realizar nos próximos dias 19 e 20 de Março, na sala de formação da FIPA, uma acção dedicada ao novo regulamento de informação ao consumidor.

Segundo os responsáveis da FIPA, “um dos princípios gerais da legislação alimentar consiste em fornecer aos consumidores uma base para que façam escolhas informadas em relação aos géneros alimentícios que consomem e para prevenir quaisquer práticas que possam induzir o consumidor em erro. Os requisitos gerais de rotulagem são completados por um certo número de disposições aplicáveis a todos os géneros alimentícios em circunstâncias específicas, ou a determinadas categorias de géneros alimentícios. Embora os objectivos iniciais e principais elementos do actual acervo legislativo se mantenham válidos, é necessário racionalizar a legislação em vigor relativa à rotulagem de modo a facilitar a sua observância e a torná-la mais clara para as partes interessadas, e é necessário modernizá-la para ter em conta a evolução no domínio da informação sobre os géneros alimentícios. Para reforçar a segurança jurídica e garantir uma aplicação racional e coerente, convém revogar as Directivas respeitantes à rotulagem, substituindo-as por um regulamento único que ofereça garantias de segurança aos consumidores e à indústria e reduza a carga administrativa”.

Assim, no final da formação, os formandos deverão ser capazes de identificar as exigências legais em vigor por força da legislação horizontal; identificar as várias possibilidades e as vantagens associadas à rotulagem voluntária; e desenvolver um conjunto de exercícios práticos que abordem casos concretos de interpretações menos claras no âmbito da rotulagem obrigatória.

A formação estará a cargo António Sardon Cabrera, professor na pós-graduação em Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar, na Universidade Lusófona e auditor da Qualidade pelo ISQ. Durante seis anos Sardon Cabrera foi coordenador do grupo de trabalho de Regulamentação Alimentar e Política de Consumidores, da FIPA e representante nacional nos comités de legislação e política alimentares na Confederação das Indústrias Agro-Alimentares da UE.