Licenciados 1,5 milhões m2 em dois anos

O Governo atribuiu 1.000 licenças comerciais entre Março de 2004 e Dezembro do ano passado. Os sectores alimentar e não alimentar repartem entre si a grande maioria das novas autorizações

O Governo autorizou 1.000 novos espaços comerciais desde Março de 2004, data em que entrou em vigor a actual legislação de licenciamento comercial, e chumbou 348 projectos, adiantou Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, no 3.º Fórum do Comércio Moderno da APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição).

Do total de licenciamentos, que inclui as autorizações concedidas até Dezembro último, a área alimentar arrecadou 482 licenças e a área não alimentar 496. Os centros comerciais, por sua vez, receberam 31 autorizações. No conjunto, os espaços licenciados totalizam 1,5 milhões de metros quadrados.

No que diz respeito aos projectos chumbados, a grande maioria pertence à área alimentar (245).

A propósito da proibição da abertura dos hipermercados ao domingo e feriados, Fernando Serrasqueiro reforçou a «posição preventiva» do Governo, alegando que «nenhum país europeu» apostou na «total liberalização do sector». O responsável sublinhou ainda que aguarda o debate entre os parlamentares na Assembleia da República, para perceber as diferentes sensibilidades sobre a temática.

Outro dos temas em debate no fórum foi a lei do licenciamento comercial. Sobre este assunto, o secretário de Estado do Comércio adiantou que o Governo se prepara para reduzir os custos associados ao processo de licenciamento, assim como simplificar os procedimentos administrativos, ao mesmo tempo que dotará os empresários de maior responsabilidade.

Fernando Serrasqueiro aproveitou ainda o congresso para enaltecer as «difíceis relações» do Governo com as mais de 130 associações de comércio (grossistas, retalhistas, de âmbito regional e nacional), com interesses diferentes. É preciso diminuir a «disseminação para melhorar o desempenho do associativismo comercial», defendeu.

APED quer mais poder

Em 2006, os associados da APED investiram 300 milhões de euros no desenvolvimento de novos formatos e geraram seis mil novos empregos. A entidade conta com mais de 100 associados, que registaram um volume de negócios de 11 mil milhões de euros, montante que representa 7% do Produto Interno Bruto.

Luis Vieira e Silva, presidente da APED, defendeu o aumento do grau de representatividade da associação nos fóruns de decisão político e económicos. Em causa está o facto de a APED não ter representatividade no Conselho Económico e Social e no Conselho Permanente da Concertação Social, ao contrário da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, entidade que tutela o comércio tradicional.