Autoridade da Concorrência multa Super Bock em 24 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Super Bock Bebidas S.A. e dois gestores ao pagamento de uma coima de 24 milhões de euros. Em causa está  a “fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés” entre 2006 e 2017.

O regulador baseia a sua decisão no facto de a “interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda”, restringir a capacidade de competirem entre si.

Esta prática, segundo o regulador, elimina a concorrência pelo preço dos produtos, sendo o prejuízo acarretado pelos consumidores, “limitados nas opções de escolha”.

“Os mercados afetados no presente caso assumem uma importância crucial na vida dos consumidores em geral. Trata-se da distribuição de cervejas, águas (lisas e com gás), refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés, o que corresponde, grosso modo, a todo o consumo fora do lar”, refere um comunicado da AdC.

Aberto em junho de 2016, o processo surgiu na sequência de denúncias de ex-distribuidores da Super Bock. No ano seguinte, a AdC realizou buscas e apreensões nas instalações da Super Bock.

Super Bock vai recorrer
Em reação à decisão da AdC, a Super Bock refere que  “utilizará todos os meios ao seu alcance na defesa da sua reputação, dos seus valores e da integridade da sua conduta”. A empresa “rejeita veementemente a decisão de condenação divulgada, hoje, pela AdC e irá exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decisão junto das instâncias judiciais competentes”.

A empresa reage com “total perplexidade” à notificação da AdC,  “com um valor de coima que considera absolutamente desajustado e desproporcional” face à alegada infração em causa, à realidade económica nacional e à prática decisória da AdC em processos semelhantes.

“A SBB ficou estupefacta com o facto de ter sido proferida a decisão final, quando na presente data se está ainda a aguardar no processo que o Tribunal se pronuncie sobre diversas ilegalidades que a SBB entende terem sido praticadas”, refere ainda a empresa em comunicado.

Notícia atualizada com reação da Super Bock