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Bruxelas quer combater práticas desleais no comércio alimentar

Por a 12 de Abril de 2018 as 15:30
código de boas práticas

A Comissão Europeia (CE) propôs hoje novas normas contra as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar e que reforçam a posição dos produtores, de acordo com a Lusa.
A proposta legislativa, que pretende garantir um tratamento mais justo para as pequenas e médias empresas agroalimentares assumirá a forma de uma lei europeia (diretiva) e será apresentada, juntamente com uma avaliação de impacto ao Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, para aprovação.

Bruxelas quer ainda que os Estados-membros designem uma autoridade pública responsável pela aplicação das novas normas, a exemplo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Segundo o comunicado emitido esta quinta-feira pela Comissão Europeia
, as práticas comerciais desleais a proibir “incluem os pagamentos atrasados de produtos perecíveis, os cancelamentos de última hora de encomendas, as alterações unilaterais ou retroactivas de contratos e forçar o fornecedor a pagar produtos desperdiçados ou não vendidos”, entre outras.

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