Comerciantes contestam nova taxa sobre transações feitas com cartões

A operadora de pagamentos Unicre está a cobrar aos comerciantes uma nova taxa sobre as transações feitas com cartões. A instituição financeira de crédito notificou os clientes por carta, à qual a agência Lusa teve acesso, justificando a decisão com a “alteração à redação da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo”, que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2016. A Unicre considera que, com esta alteração, “as taxas relativas a operações baseadas em cartões passam a ser sujeitas a Imposto do Selo”.

Quando um cliente paga com cartão uma compra de 25 euros, esse comerciante paga uma comissão de 1% (0,24 euros) pelo processamento do pagamento. A isto soma-se agora o Imposto de Selo à taxa de 4% (que incide sobre o valor monetário da comissão, ou seja, 0,01 euros), sendo o custo total para o comerciante de 0,26 euros, exemplifica a Lusa.

As associações empresariais lamentam mais este encargo e algumas contestam mesmo a legalidade do entendimento da Unicre, uma situação que o fiscalista da SRS Advogados José Pedroso de Melo afasta, segundo a mesma fonte.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defende que estes encargos “devem ser imputados ao setor bancário, tal como foi definido pelo Governo, e não ao comércio e ao consumidor”.