OE2024: FIPA reforça necessidade do iva a 6% e apoios à internacionalização

A FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares) reforça, uma vez mais, a necessidade do Governo adequar a política fiscal à competitividade da indústria portuguesa agroalimentar.

A FIPA sublinha que para que este setor se mantenha competitivo e tenha margem para progredir, continuar a inovar e gerar ainda mais valor para o país, é preciso que o Ministério das Finanças enquadre na Proposta de Orçamento de Estado para 2024 os produtos alimentares na taxa reduzida, promovendo, assim, a tão importante harmonização fiscal.

Recorde-se que esta é uma medida que está também a ser defendida pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal em articulação com a FIPA.

A FIPA encoraja também o Governo a impulsionar urgentemente as exportações e a internacionalização. Neste âmbito, pede aos responsáveis políticos que adotem no Orçamento de Estado para 2024 políticas económicas de incentivo à exportação e de atração de investimento direto em Portugal.

“A indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país. Para isso, temos, ao longo deste ciclo, munido os decisores políticos com informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego”, sublinha Jorge Henriques, presidente da FIPA, em comunicado.

O Orçamento do Estado para 2024 vai ter votação final global na Assembleia da República em 29 de novembro, com a proposta a ter que entrar no Parlamento até 10 de outubro.