Governo suspende utilização de recursos hídricos de 15 albufeiras a partir de outubro

O executivo determinou ainda que “a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), na qualidade de Autoridade Nacional da Água, promova, no prazo de 20 dias após a publicação da presente resolução, com a colaboração do gestor global do sistema elétrico nacional (SEN) e ouvidos os proprietários dos aproveitamentos hidroelétricos, a fixação do valor da cota, em metros, a atingir em cada armazenamento hidroelétrico identificado, publicando-o no respetivo sítio da Internet”. Fica ainda autorizado “mediante determinação do gestor global do SEN, o uso dos recursos hídricos suspenso nos termos do número anterior, quanto tal seja necessário para a segurança do abastecimento”.

Na mesma resolução, o Governo confirmou a medida que já tinha apresentado, no final do Conselho de Ministros de 8 de setembro, para investimentos de 4,5 milhões de euros no porto de Sines. O diploma determina que “o operador de terminal de gás natural liquefeito promova, de imediato e com urgência, a instalação das infraestruturas e equipamentos necessários à trasfega deste combustível entre navios, em Sines, usando para este fim as instalações das quais é operador e, em articulação com a administração portuária, outras que se mostrem disponíveis ou acordadas para o efeito, de modo a assegurar disponibilidade para reenvio de gás natural liquefeito até cerca de oito mil milhões de metros cúbicos por ano”.