PAN quer impor obrigatoriedade de informação ao consumidor do impacte ambiental de produtos alimentares

O grupo parlamentar do PAN fez entrar na Assembleia da República um projeto de lei que pretende impor a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos de impacto ambiental associados à produção de géneros alimentares na venda a retalho e na restauração.

O PAN quer que, além do preço dos produtos, o consumidor tenha disponível informação sobre o impacte ambiental dos produtos aliementares em toda a cadeia de valor, desde a produção até às prateleiras de super e hipermercados e aos restaurantes.

O partido justifica esta iniciativa argumentando que o sector alimentar “é um dos sectores com maior impacte ambiental, seja ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação do solo, da utilização de produtos químicos e dos impactes na biodiversidade”.

“Para o PAN, é assim fundamental que o consumidor possa fazer as suas escolhas, consciente dos impactes ambientais que cada produto oferece, seja quando o adquire diretamente, seja quando o consome na restauração”,, argumenta grupo parlamentar do PAN, em comunicado enviado às redações.

O grupo parlamentar do PAN faz lembrar a existência de vários estudos da União Europeia sobre impactes ambientais de alguns produtos alimentares. A metodologia usada analisa o ciclo de vida de vários produtos, nomeadamente carne de porco, carne bovina, aves, leite, queijo, manteiga, pão, açúcar, óleo de girassol, azeite, batatas, laranjas, maçãs, água mineral, café torrado, cerveja e refeições pré-preparadas.

O documento avança que a “avaliação do impacte ambiental do consumo médio de alimentos de um cidadão europeu, com recurso à ACV, permitiu concluir que 30% do total de impactes ambientais se situam no consumo”.

Refere ainda que o processamento e a logística são os elementos que, depois do consumo, têm mais relevância, “devido à sua intensidade energética e às emissões de gases com efeito de estufa, ocorridas durante a produção de calor, vapor e eletricidade e durante o transporte”.