Proposta de rendas do PCP passa no Parlamento. Lojistas aplaudem, centros comerciais falam em ingerência

Boas notícias para os lojistas. Más, para os centros comerciais. A proposta de alteração apresentada pelo PCP para o Orçamento Suplementar, que contempla apenas o pagamento da componente variável da renda aos proprietários dos centros comerciais, foi aprovada, esta quarta-feira, no Parlamento, por unanimidade.

A proposta do PCP foi aprovada, na especialidade, na Comissão Orçamento e Finanças, o que fará com que os lojistas não tenham de pagar rendas mínimas até 31 de março de 2021.

Em comunicado, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) veio congratular a decisão dos deputados, considerando que a aprovação da proposta do PCP poderá salvar inúmeras empresas dos setores do retalho e da restauração e mais de 370.000 postos de trabalho.

“Esta alteração da lei trata-se de uma vitória da democracia que demonstra que, face aos maiores desafios económicos do século, não há subsetores da economia que possam ser privilegiados à custa de outros. Agora foi reposto algum equilíbrio, depois do enorme esforço dos lojistas que foram forçados a encerrar os seus estabelecimentos para defesa da saúde de todos os portugueses”, realça Miguel Pina Martins, Presidente da AMRR.

Do lado da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, existe uma enorme preocupação em relação à aprovação desta medida, entendendo que vem criar “dificuldades extraordinárias aos centros comerciais, num contexto já marcado por desafios enormes, provocando um desequilíbrio significativo em toda a cadeia de valor da indústria, num momento em que já há mais de 87% de lojas com acordo estabelecido com os proprietários”.

“Haverá centros comerciais com dificuldades sérias de operação, o que levará ao encerramento de milhares de lojas e à destruição de largos milhares de postos de trabalho. É necessário conhecimento, ponderação e equilíbrio nas medidas a tomar para que todos os agentes económicos deste sector possam recuperar a sua atividade de forma sustentável”, alerta António Sampaio de Mattos, presidente da APCC. “Esta medida é o contrário de tudo isto, e cria ainda maiores dificuldades a todo o setor. Comprometer o sucesso dos centros é, invariavelmente, comprometer o sucesso dos seus lojistas”, acrescenta.

O responsável fala mesmo em ingerência do Estado na relação contratual entre privados, considerando-a inédita na União Europeia.  “Terá consequências gravíssimas na reputação de Portugal como país seguro para investir, não só no imobiliário, mas no seu todo, e afastará do mercado português inúmeros investidores estrangeiros, que são essenciais para a retoma da economia”, conclui.