Negociações do contrato coletivo de trabalho suspensas. Mediação não foi aprovada

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da distribuição foram notificados na última semana de que a proposta de mediação para o processo de negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) não foi aprovada. 

A proposta apresentada pela mediadora nomeada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após solicitação da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição (APED), em dezembro passado, não obteve a aprovação das estruturas sindicais. As mesmas esperavam alterações por parte das entidades governamentais, o que não aconteceu. 

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), a proposta “toma uma das partes”, em “desfavor dos trabalhadores”, como explicou Célia Lopes, dirigente do CESP, ao Hipersuper.

Já o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) considera que a proposta de mediação “é uma transcrição ou adaptação das propostas da APED e de muito pouco das propostas sindicais”. Além disso, contém “propostas de matérias que não foram discutidas pela APED nem pelos sindicatos mas com interesse para as empresas”. 

Num comunicado emitido pelo SITESE, o órgão explica que na fase de mediação, durante as consultas às partes, apresentou “contrapropostas claras que relevam a importância da retribuição neste sistema ligando-a à articulação da vida profissional com a vida privada: criação de um horário de 38 horas semanais aos trabalhadores em prestação de trabalho no regime de banco de horas e um acréscimo de 20% sobre a retribuição nominal. Ao trabalhador era-lhe facultada a decisão de aceitar ou rejeitar o regime”. 

O sindicato afeto à UGT indica, em comunicado, os pontos que considera mais críticos na proposta de mediação, que se estende por 24 páginas, nomeadamente, as matérias associadas ao banco de horas, ao trabalho suplementar e ao subsídio de alimentação. 

O SITESE tinha agendada uma greve para os  trabalhadores das empresas associadas da APED na passada quarta-feira, 18 de março, mas acabou por levantar o pré-aviso de greve tendo em conta a atual situação de pandemia, devido ao surto Covid-19. 

As negociações do contrato de trabalho coletivo decorrem desde 2016. Desde então as partes não têm chegado a um consenso.

Os sindicatos esperam retomar a questão da mediação assim que ultrapassado o atual estado de emergência.