Taxa sobre os refrigerantes isenta sumos e néctares

O Governo lançou um novo imposto sobre os refrigerantes e bebidas açucaradas sem álcool, na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2017, publicada na passada sexta-feira no site da Direção-Geral do Orçamento.Mais conhecida por Fat Tax, a medida taxa em 8,22 euros por cada 100 litros as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e em 16,46 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou tenha mais de 80 gramas.

Isentas deste imposto estão três tipos de bebidas: as à base de leite, soja ou arroz; sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas; e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã, entre outras bebidas funcionais e com benefícios dietéticos.

A atualização do IABA deverá render aos cofres do Estado uma receita de 80 milhões de euros, estima a agência Lusa, que reverterão para o Sistema Nacional de Saúde.

FIPA e Probeb: “É um imposto discriminatório”

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) já veio a terreiro apelar ao Governo e ao Parlamento para “reavaliar” aquilo que considera ser um “imposto discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado para a saúde pública”.

A Federação critica o Governo por “desvalorizar” o processo de diálogo entre a representante da indústria e o Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, que chegou a defender durante as conversações que, “uma consistente e séria reformulação progressiva com vista à adequação dos produtos aos atuais estilos de vida e às preocupações com os vários fatores de risco para a saúde”, seria uma “reposta mais eficaz” do que “um modelo de impostos”.

“Não existe qualquer base séria que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem da receita fiscal”. Aliás, sublinha a FIPA, “nenhuma experiência desta tipologia de imposto feita noutros países mostrou qualquer efeito positivo na saúde pública, tendo mesmo havido recuos em certos casos”.

A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcóolicas (PROBEB) afina pelo mesmo diapasão. O novo imposto é “discriminatório e terá imapctos negativos no setor”. A Associação revela que a indústria assumiu o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, no mínimo, em 25%, entre 2013 e 2020.  “Até ao final de 2015, a indústria reduziu em 10,7%”.