Multibanco. Ótimo para o cliente, problemático para o comerciante?

Uma análise do ComparaJá.pt

Os cartões bancários são o instrumento de pagamento de bens e serviços mais utilizado em Portugal, segundo o Banco de Portugal (BdP). Desde junho que entre os portugueses se instalaram dúvidas relativas às novas regras para os pagamentos com cartões. O célebre “verde – código – verde” continua a existir nos terminais de pagamento automático, mas com ligeiras alterações. A partir de agora é necessário, primeiro, escolher o canal no qual será efetuada a transação e, só depois, se marca o PIN. 

Mas porquê esta mudança? Tendo sido noticiado que em nada afetará os consumidores, será não há mesmo custos para ninguém? E quanto custa a um comerciante ter um terminal de pagamento automático no seu estabelecimento? Será que o investimento compensa? Para dar resposta a estas e outras questões, a plataforma gratuita de simulação de produtos financeiros ComparaJá.pt fez uma análise às diferentes ofertas atualmente disponíveis no mercado português.

O que mudou e porquê?

Existem quatro tipos principais de sistemas de pagamento: Multibanco (referente apenas a Portugal), Visa, MasterCard e American Express (estes últimos internacionais). Quando se mencionam as alterações fala-se essencialmente de dar oportunidade ao consumidor de escolher, antes de marcar o código pessoal, com qual das redes quer efetuar o pagamento. Isto é necessário devido à existência de mais do que um canal de pagamento em Portugal (a maior parte dos cartões no nosso País integra, para além da Multibanco, uma outra marca internacional).

Caso se trate somente de um cartão de débito, a operação será sempre efetuada nesta modalidade. No caso dos cartões duais (que são simultaneamente de débito e crédito), o consumidor poderá escolher se vai pagar a débito ou a crédito primeiro e, a seguir, escolhe a marca. Se um determinado cartão ou um dado TPA (Terminal de Pagamento Automático) só aceitar uma marca, então, nem sequer é dada a opção de escolha ao cliente. Desta forma, poderá depender também do contrato que o comerciante tem com o seu banco.

Esta alteração surge no seguimento de uma decisão tomada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu no intuito de reforçar a concorrência e a transparência no mercado de cartões na União Europeia. Passa, assim, a existir uma uniformização deste método ao nível europeu.

Quais os custos por transação para o comerciante?

De cada vez que um cliente paga com cartão de débito ou de crédito num estabelecimento, o comerciante tem de pagar uma comissão ao banco ao qual adquiriu o TPA ou à Unicre. Alguns bancos conseguem ter acordos com a Visa e a MasterCard e, por isso, disponibilizam uma taxa para pagamentos através destas duas redes. Os comerciantes cujo banco não possua este acordo têm de realizar um contrato tanto com o seu banco, para adquirirem o TPA e o acesso à rede Multibanco, como com a Unicre, para poderem ter acesso a pagamentos com Visa e MasterCard.

Taxa de Serviço do Comerciante (TSC): taxa que o comerciante tem de pagar ao ‘acquirer’ (o seu banco de apoio) de cada vez que um cliente faz um pagamento com cartão. Trata-se de uma percentagem aplicada sobre o valor da venda.

Os valores dessas comissões, que consistem na TSC (Taxa de Serviço do Comericante), variam consoante o pagamento com o cartão se realize através da rede Multibanco, da Visa ou da MasterCard. Na tabela abaixo constam esses números para Multibanco, Visa e MasterCard, das onze principais instituições bancárias a operar em Portugal, bem como os valores da Unicre.

A relação custo/benefício

Um comerciante que aceite este modo de pagamento no seu estabelecimento incorre em dois tipos de gastos: por um lado, pela requisição e manutenção do equipamento do TPA e, por outro lado, pela realização das transações por parte dos clientes (este último diz respeito à TSC e varia conforme o cliente decida pagar a crédito ou a débito e consoante a marca selecionada).

Tomemos como exemplo o caso do Sr. Manuel, dono do restaurante “As Azevias”, e da Leonor, cliente habitual que paga, na maior parte das vezes, com recurso ao seu cartão. Quando ela paga desta forma, o que acontece é que dá uma ordem de pagamento ao seu banco (que emitiu o cartão) para realizar esta transação.

De imediato, o TPA do Sr. Manuel comunica com o banco emissor do cartão através do seu banco de apoio (o chamado ‘acquirer’). Durante breves instantes, dá-se uma comunicação eletrónica com o banco da Leonor, até que a instituição desta cliente transfere os fundos para o ‘acquirer’.

Ao ter um TPA no seu restaurante, que até fica situado numa zona problemática onde costuma haver muitos assaltos, o Sr. Manuel dispõe de um equipamento que lhe permite receber os pagamentos dos clientes em segurança e sem preocupações com trocos na caixa. Se a Leonor quiser liquidar a crédito, o Sr. Manuel também não corre o risco de ter créditos de cobrança duvidosa e de ser enganado com fraudes. Ademais, poupa tempo nas infindáveis deslocações ao banco para efetuar depósitos, dado que o dinheiro entra diretamente na sua conta.

Os estabelecimentos com TPA também são muito atrativos para os clientes estrangeiros. Provando isso, surge o exemplo do grupo de turistas que no mês passado esteve no restaurante e esgotou o stock de cerveja e de whisky. Só nesse dia o Sr. Manuel faturou o equivalente a dois meses. Como o estabelecimento fica situado numa zona remota onde não existem caixas automáticas para levantar dinheiro, caso não disponibilizasse um TPA, porque os turistas não teriam meios para pagar tal consumo sem recurso ao cartão, o Sr. Manuel tinha perdido uma excelente oportunidade.

A contrapartida destes benefícios é que possuem um custo: para poder ter este serviço os comerciantes pagam ao ‘acquirer’ uma taxa de serviço por cada transação efetuada, além de uma tarifa mensal e todos os custos associados à instalação e manutenção do equipamento.

Na generalidade, as marcas aceites em Portugal são: Multibanco, Visa, Visa Electron, MasterCard, Maestro e American Express. Existem duas entidades que asseguram o funcionamento eficiente do mercado de cartões bancários, além dos próprios bancos: a Unicre, que detém uma rede comercial de TPA para pagamentos com VISA e MasterCard (chamada Redunicre) e que é o maior ‘acquirer’ de cartões em Portugal, e a SIBS, responsável pelas caixas automáticas (ATM) e pelos TPA Multibanco.

Qual o custo do TPA para o comerciante?

Na tabela abaixo encontram-se os custos principais associados ao aluguer de TPA móveis das onze principais instituições bancárias a operar em Portugal, bem como os valores da Unicre para adesão às redes Visa e MasterCard, considerando um negócio que fatura até €50.000/ano e cujos pagamentos dos clientes são efetuados com cartões particulares.

Vale a pena?

Ter um TPA no estabelecimento é uma comodidade que os comerciantes disponibilizam aos seus clientes que lhes permite alavancar as suas vendas.

Neste sentido, beneficia tanto a oferta como a procura: é melhor para os consumidores, que vão certamente preferir um estabelecimento que possua este método de pagamento, e é excelente para os comerciantes, que ganham assim uma vantagem competitiva face aos concorrentes.

Dadas as facilidades – desde não terem de andar a trocar dinheiro e a preocupar-se com taxas de câmbio -, também para os estrangeiros é importante ter este tipo de sistema. Num País que aposta cada vez mais no turismo, será um fator crucial a ter em consideração.

Sendo o multibanco o meio de pagamento preferido dos portugueses e atendendo a que, cada vez mais, programas como os de milhas aéreas e vantagens como o ‘cashback’ tomam lugar no mercado para gerar um uso crescente dos cartões de crédito, torna-se imprescindível dispor de um TPA nos espaços comerciais.

Além da conveniência de pagar sem complicações, um cartão de crédito proporciona numerosos benefícios, nomeadamente no que diz respeito a obter descontos em diversas lojas, restaurantes ou cinemas (o que é um fator de atratividade que em muito favorece os comerciantes) e, no caso de alguns, ainda receber de volta uma percentagem do montante gasto (mais um incentivo ao consumo).

Para a utilização crescente dos cartões de crédito ainda contribui a existência de plataformas de gestão financeira quotidiana, como é o caso das portuguesas Boonzi e Be My Wallet. O uso simples do cartão permite melhorar a organização do orçamento mensal (e até reduzir gastos), dado que as despesas ficam logo registadas no extrato bancário.

Tendo tudo isto em consideração, face aos evidentes benefícios, na hora de contratualizar um TPA os comerciantes devem comparar as diferentes ofertas existentes no mercado de forma a escolher a alternativa mais competitiva para o seu negócio, isto tendo em conta não só os custos de instalação e manutenção, mas também das comissões associadas às diferentes transações.