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Franquias. Minipreço obrigado a comunicar “explicitamente” liberdade para praticar preços

Por a 21 de Junho de 2016 as 16:41
Minipreço Family

A Autoridade da Concorrência tornou obrigatório o cumprimento dos compromissos assumidos pela Dia Portugal Supermercados, para responder às preocupações com a existência de assimetrias de informação que poderiam levar os franquiados da rede Minipreço a entender os preços recomendados como preços fixos, esclarece um comunicado da AdC.

“A Dia Portugal ficou obrigada a comunicar explicitamente a todos os franquiados que dispõem de total liberdade de praticar preços de venda ao público inferiores aos preços máximos e recomendados indicados pela Dia Portugal, bem como a incluir em todos os contratos de franquia que vier a celebrar, cláusula que afaste perentoriamente qualquer interpretação contrária”.

O supervisor desenvolveu uma investigação que incluiu a análise de todos os contratos de franquia da rede Minipreço, assim como a realização de um inquérito junto dos cerca de 300 franquiados, além de inquirições e inspeções em diversos locais.

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