Governo angolano aprova novas condições e apoios ao investimento privado

O Governo de Angola interveio na legislação de Investimento Privado, tornando o processo mais célere e com mais apoios para investidores angolanos e estrangeiros.

O Governo angolano aprovou o decreto-lei que define a regulação para o investimento privado no País, num abrangente leque de valências como procedimentos, prazos, condições, direitos e deveres dos investidores, avança o Diário Económico. O objectivo é acelerar os projetos, quer de investidores angolanos quer estrangeiros, novos ou já existentes, para diversificar a fragilizada economia do país africano, que depende sobretudo do petróleo.

O documento refere que os projectos terão um acompanhamento “personalizado” e “informático” dos partir dos serviços públicos, garantindo uma área de atendimento para ca cada “departamento ministerial”.

Os investimentos acima de 10 milhões de dólares passam directamente para as maõs do Presidente da Repúbliuca, enquanto os valore inferiores ficam sob o comando do “titular do departamento ministerial da atividade dominante do investimento privado”, revela o documento, segundo a Lusa.

As medidas entram em vigor logo após a publicação do decreto-lei, o qual prevê ainda a criação de Unidade Técnicas de Apoio ao Investidor Privado (UTAIP), futuramente. As unidades funcionarão junto dos governadores das províncias do país, tal como dos ministérios, no apoio à aplicação dos procedimentos.