Centromarca entrega relatório a partidos políticos sobre produção em Portugal

A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca – enviou um memorando a todas as forças partidárias, dando conta dos interesses dos seus associados perante o poder político em Portugal.

A Centromarca enumerou as matérias mais relevantes para o conjunto de marcas que representa, do ponto de vista da atuação do poder político em Portugal, e enviou o documento para os partidos políticos, que neste momento estão em campanha para as eleições que vão definir o novo Governo.

O segmento “Sobre o Mercado” do relatório constata a importância da lealdade da concorrência para a eficiência do funcionamento económico, destacando o papel da monitorização e regulação por parte das autoridades competentes para garantir a fluidez do mercado.

O documento destaca ainda a evolução crescente da quota de mercado dos principais operadores, “o que resulta, para Portugal, numa das mais elevadas concentrações de mercado da União Europeia”. O movimento de concentração da distribuição moderna, através da criação de centrais de compras, foi indicado como “um fator que pode fazer diminuir significativamente o número de compradores no mercado, sem contrapartidas para a outra parte”.

Em termos legislativos, o memorando salienta o diploma PIRC (Práticas Individuais Restritivas do Comércio), correspondente ao DL 166/2013, “hoje considerado um dos melhores exemplos a nível europeu”, avança em comunicado a entidade, defendendo que “este deve ser acompanhado de uma monitorização eficaz do mercado e da instauração de processos quando a legalidade não for cumprida”.

Para tal, a associação referencia a importância do diálogo no seio da PARCA –  Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar – assim como a preservação das recentes evoluções legislativas e o reforço dos meios humanos na autoridade competente, a ASAE. Defende ainda que o diploma relativo aos prazos de pagamento no sector agro-alimentar, DL 2/2013, deve ser melhorado, visando uma mais ampla aplicação.

Por outro lado, sugere a consensualização de um Código de Boas Práticas Comerciais, através da criação de um mecanismo eficaz de resolução de litígios entre as empresas aderentes, como forma de “defender os interesses económicos e sobretudo os do consumidor através da autorregulação de natureza voluntária”.

No âmbito da análise “Sobre a Marca”, por sua vez, as marcas originais são apresentadas como “elemento impulsionador de inovação, exportação e criação de emprego”.

A associação enumera ainda algumas ameaças ao desenvolvimento das Marcas, como as contrafações e cópias parasitárias, elogiando o trabalho feito no âmbito da primeira ameaça. Porém, refere que “muito pode ser feito ainda no campo das cópias parasitárias”.

Por fim, o memorando para as forças partidárias demonstra como a relação entre investimento em I&D e a criação de postos de trabalho é comprovada pelo projeto conjunto do IHMI (Instituto de Harmonização no Mercado Interno) e do IEP (Instituto Europeu de Patentes). Desta forma, marcas e patentes são indicadas como as maiores contribuintes para o impacto económico positivo.

As empresas que na sua atividade utilizam intensivamente os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), representam mais de 39% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 26% do emprego da União Europeia, pagando salários com um majorante de 41% sobre salários pagos pelas indústrias não intensivas em PI (Proprieddade Intelectual).

Fundada em 1994 para defender os direitos das marcas, Centromarca reúne atualmente 54 associados que representam em conjunto mais de 1200 marcas e um volume anual de vendas no mercado nacional da ordem dos 6 000 milhões de euros.