Produtores de leite propõem rótulo “Produto lácteo sustentável” a circular na distribuição nacional

Carlos Neves, presidente da APROLEP

A APROLEP, Associação dos Produtores de Leite em Portugal, defende que seja estabelecido um compromisso entre produção, indústria e distribuição, enquanto medida para garantir a sustentabilidade na cadeia de abastecimento dos produtos lácteos, para combater o fim das quotas leiteiras na União Europeia.

A fileira de leite tem enfrentado graves problemas financeiros nos últimos meses, depois da União Europeia ter imposto o fim das quotas leiteiras, a partir de abril de 2015. Os produtores queixam-se de que sem os limites estabelecidos para regular o mercado não conseguem obter margem de lucro. A situação agrava-se com o embargo russo.

Desde a entrada em vigor da medida na Europa que o preço do leite ao produtor tem diminuído, estando neste momento abaixo dos custos de produção.

A crise tem afetado os produtores portugueses, que defendem, pela voz da APROLEP, a tomada de medidas por partes dos governos, nacional e europeu, para uma maior sustentabilidade da cadeia de abastecimento.

A nível europeu, a associação apoia as propostas de subida do preço de intervenção do leite e considera que devem ser tomadas medidas para prevenir novos excedentes. “Cremos que deveria ser analisada com atenção a proposta da Federação Europeia de produtores de Leite, EMB, European Milk Board, que, em situação de crise com excedentes no mercado, prevê um mecanismo de compensação aos produtores que reduzam voluntariamente a produção. Apoiamos também a proposta de reutilizar como apoios aos produtores de leite os milhões de euros de multas pagas pelos produtores pela ultrapassagem da quota no último ano”.

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Em Portugal, o preço médio do leite ao produtor “permanece desde há 5 anos abaixo da média comunitária” entre dois a três cêntimos. Em Junho, o preço médio na Europa foi 30 cêntimos e em Portugal 28, abaixo do custo de produção. “Recordamos que há produtores a receberem menos de 23 cêntimos por litro, portanto, o Governo português, além das posições conjuntas que estrategicamente defenderá em Bruxelas, deve trabalhar para que os produtores de leite em Portugal tenham ajudas e preço equivalente aos colegas europeus”, defendem ainda os produtores.

As últimas medidas apresentadas pelo governo e por diversas organizações do setor, no sentido de antecipar ajudas para acudir aos produtores que estão em dificuldades financeiras foram acolhidas como “positivas” pela indústria, que diz estar disponível para receber “visitas de estudo de modo a explicar de forma transparente como alimentamos e tratamos as vacas com todos os cuidados de segurança e bem-estar animal”.

A APROLEP insiste, no entanto, em um preço justo, capaz de cobrir os custos de produção, que abrange um “compromisso entre produção, indústria e distribuição”, reportando o exemplo do mercado francês, onde foi anunciado recentemente um acordo que aponta para 34 cêntimos por litro de leite.

Desafiando em particular as grandes cadeias de distribuição a uma maior transparência na venda do leite e derivados, a associação propõe que o compromisso em Portugal seja assinalado com a introdução do rótulo “Produto lácteo sustentável”, que garanta ao consumidor “não apenas a origem nacional do produto, mas também um preço ao produtor e aos trabalhadores da fileira que permita a permanência na atividade e mantém o meio rural vivo”.

Apesar de agradados com algumas medidas, os produtores criticam a falta de intervenção do Presidente da República e do Primeiro-ministro no assunto. “Verificámos que em Portugal, nos últimos anos, a defesa da agricultura parece tarefa solitária da Ministra do setor, enquanto no exemplo recente da França o Presidente da República e o Primeiro-ministro envolveram-se diretamente nas negociações e na resolução das dificuldades concretas dos agricultores”.