Melgaço ameaça tomar medidas legais contra acordo da produção de Alvarinho

A Câmara Municipal de Melgaço, em Viana do Castelo, anunciou no passado dia 5 de Março, que “utilizará todos os meios legais” para travar a regulamentação do acordo de alargamento da produção de Alvarinho a toda a Região dos Vinhos Verdes (RVV), por estar “ferido de ilegalidade”.

Em comunicado à Lusa, o Presidente da Câmara, Manoel Batista (PS), declarou que “a análise detalhada do acordo” alcançado a 13 de Janeiro, deu conta que existem princípios lesivos de direitos básicos que, se transpostos para o quadro legislativo, podem configurar inconstitucionalidade e até oposição à legislação comunitária”.

Segundo a mesma fonte, o autarca disse que “se o Governo insistir nesta matéria o município utilizará todos os meios legais ao seu dispor”.

Recorde-se que o acordo surgiu de negociações entre os produtores locais sobre o alargamento da denominação “Alvarinho” à produção de toda a região de vinhos verdes, aos quais só era permitido serem identificados como “Vinho Regional Minho”, exceptuando os produzidos em Monção e Melgaço, no Alto Minho.

No início do ano, o Presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), Manuel Pinheiro, anunciou que o vinho da Sub-Região de Monção e Melgaço (SRMM) teria um rótulo próprio, podendo passar pela designação “Premium”.