Bruxelas introduz limites às taxas de pagamento com cartão

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, em Bruxelas, um pacote legislativo que introduz limites máximos para as comissões cobradas nas compras com cartões de crédito e de débito e torna mais seguros os pagamentos via Internet e telemóvel.

Um dos relatórios aprovados estipula um limite para as comissões interbancárias de 0,2% para os cartões de débito e de 0,3% para os cartões de crédito.

Os eurodeputados defendem também a proibição da aplicação de encargos suplementares nas compras com este tipo de cartões, como acontece, por exemplo, com os bilhetes de avião.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia nivela as comissões de intercâmbio pagas pelos retalhistas aos bancos em 0,2% para os cartões de débito e em 0,3% para os cartões de crédito.

Para as operações baseadas em cartões de débito, o PE estipula que a comissão de intercâmbio não poderá ser “superior a sete cêntimos ou 0,2% do valor da operação”, consoante o que for mais baixo.

Os eurodeputados votaram ainda – no mesmo pacote legislativo – um relatório de Diogo Feio (CDS-PP), que visa tornar os serviços de pagamento – em especial por Internet e telemóvel – mais eficientes, inovadores e seguros.

Esta proposta actualiza as regras em matéria de pagamentos com vista a promover a concorrência, a inovação e a segurança.

“As regras europeias aplicam-se ao nosso dia-a-dia, a actos tão simples como o acto de fazer um pagamento. Com esta directiva, aceita-se um princípio de melhor concorrência, um princípio positivo também para as Pequenas e Médias Empresas [PME], bem como para os consumidores. Esta é uma directiva a pensar no comércio, a pensar nos pagamentos, mas a pensar também no crescimento e no emprego”, disse Diogo Feio.

As regras aprovadas em plenário terão ainda de ser negociadas com o Conselho de Ministros da UE, após as eleições europeias de Maio.

Com Lusa