Segurança alimentar custa €20 milhões aos hipermercados até 2013

Os associados da APED vão pagar cerca de 7 milhões de euros em 2012 e 13 milhões de euros em 2013, no âmbito da nova taxa de saúde e segurança alimentar que entra em vigor amanhã.

A taxa de segurança alimentar aprovada pelo Governo aplica-se a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados ou que, sob uma mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a 6.000 metros quadrados (excepto cooperativas).

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição consideram o “valor excessivo e despropositado”, ainda mais “aplicado a um sector que já tem encargos muito avultados”.

A medida, “injusta e discriminatória, terá impactos muito negativos na competitividade e dinamização da economia nacional, prejudicando sobretudo os consumidores, mas também todo o sector do retalho”, sublinha um comunicado da APED.

“Esta medida vai agravar a situação difícil que o sector da Distribuição Moderna atravessa, que encerrou 37 lojas em 2011 e no primeiro trimestre de 2012 e cortou 6.593 postos de trabalho”.

A APED revela ainda que a medida aprovada “recai também sobre todos os consumidores e no preço final dos alimentos”.

Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED, sublinha que “o sector da Distribuição é dos que mais investe na segurança alimentar, por imperativo da legislação nacional e comunitária em vigor mas, em muitos casos também, por iniciativa própria através da certificação de fornecedores e serviços em conformidade com os mais elevados standards internacionais”. Também por esta razão, “a aplicação da nova taxa é totalmente inoportuna”.

A APED considera ainda que esta taxa é inconstitucional e discriminatória para os agentes do sector, uma vez que a área não alimentar dos estabelecimentos de comércio misto também suportará esta taxa.

Perante a inflexibilidade do Governo nesta matéria, a  associação reserva-se no direito de recorrer da aplicação desta taxa nas instâncias competentes, quer nacionais quer europeias.