Fileira do Pescado diz que nova taxa significará aumento do preço final ao consumidor

A Comissão da Fileira do Pescado, plataforma que reúne as organizações mais representativas do sector das pescas, transformação e comercialização de pescado, “não concorda” com a proposta de decreto-lei apresentada pelo Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a qual pretende a implementação do “pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual”, denominada “Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais”.

A Fileira do Pescado considera que “mais uma vez está a ser aplicada uma taxa que se irá reflectir num aumento do preço final ao consumidor”, destacando que a actual lei já “obriga à existência de sistemas de avaliação e controle que garantem a segurança alimentar em todos os espaços mencionados no diploma, pelo que a implementação de uma nova taxa é contraproducente, redundante e agrava a situação económica das empresas e famílias em Portugal”.

Conhecida que é a intenção do Governo em criar, através da cobrança desta nova taxa, um fundo para “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações dos parasitas”, e “apoiar as explorações pecuárias”, a Fileira do Pescado salienta que esta nova taxa “expõe as empresas a uma sobrecarga fiscal muito elevada”, pelo que a aplicação de uma nova contribuição “compromete o relançamento da economia e obriga a um constante reajustamento económico, reflectindo-se directamente numa quebra de consumo acentuada”.

“Esta medida torna-se ainda mais gravosa se nela forem abrangidos os agentes económicos relacionados que lidem com produtos alimentares destinados a exportação, dado que mais uma taxação irá naturalmente retirar vantagens competitivas às exportações portuguesas”, explica a entidade em nota de imprensa.

A proposta de decreto-lei, que prevê ainda a utilização de um dístico por todas as empresas que estejam em conformidade com a mesma, é vista pela Fileira do Pescado como “despropositada e que não acarreta qualquer mais-valia ao produto e ao consumidor”.

Caso esta proposta de decreto-lei venha a ser aprovada em Conselho de Ministros, a Fileira do Pescado considera “imperativo que seja revista a cobrança de taxas e custos relacionados com os testes e análises obrigatórios no âmbito das normas de higiene e segurança alimentar, realizadas por diversas entidades”.

De referir que a Fileira do Pescado é composta pelas seguintes entidades: Associação dos Comerciantes de Pescado (ACOPE), Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI), Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB), Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF) e Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP).