FIPA: Nova taxa coloca em risco a competitividade das empresas e da produção nacional

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), considera que a taxa [sobre o comércio alimentar, medida que visa “subsidiar” a criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar (FSSA) anunciada há dias pelo Ministério da Agricultura] “visa apenas suprir ineficiências do Estado” e vem colocar “em sério risco a competitividade das nossas empresas e a produção nacional, pelo que devem ser encontrados mecanismos alternativos de financiamento das actividades às quais o Estado está obrigado”.

Para a federação liderada por Jorge Henriques, “a indústria alimentar é hoje promotora de um considerável esforço de investimento na promoção da qualidade e segurança alimentar; tendo sido promotora da valorização da produção e dos recursos nacionais bem como dos investimentos extremos do País. Fruto de um quadro legislativo ainda hoje “complexo e exaustivo”, a FIPA considera que “têm vindo a ser criadas taxas de suporte às intervenções de controlo oficial que estão progressivamente a retirar competitividade às empresas sedeadas em Portugal”, concluindo que “qualquer taxa adicional vai ter efeitos directos nos vários operadores e, muito provavelmente, junto do consumidor final”, questionando, inclusivamente, se tais taxas “não configuram uma situação de dupla tributação”.