Bruxelas recupera 54,3 milhões de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 115,2 milhões de euros de fundos da Política Agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros.

Uma vez que uma parte destes montantes foi já paga pelos Estados Membros, o impacto financeiro é um pouco inferior, cifrando se em 54,3 milhões de euros.

Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correcções financeiras

Nos termos desta última decisão, serão recuperados fundos da Bélgica, da República Checa, da Dinamarca, da Alemanha, da Estónia, da Irlanda, da Grécia, da Espanha, da França, da Itália, de Chipre, da Lituânia, da Hungria, de Malta, dos Países Baixos, da Polónia, de Portugal, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido.

As correcções mais significativas pertencem ao Reino Unido que terá de devolver 29,8 milhões de euros por deficiências no regime de sanções e por aplicação inadequada dos requisitos legais de gestão e das Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) no respeitante à condicionalidade; 21,5 milhões de euros cobrados à Itália por deficiências nos controlos dos lagares e compatibilidade dos rendimentos em azeite; 14,5 milhões de euros cobrados aos Países Baixos por deficiências no regime de sanções e falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) no respeitante à condicionalidade.

Portugal, por sua vez, terá de devolver 38 mil euros referentes à correcção proposta para os exercícios de 2006-2008 por deficiências na gestão de embalagens respeitadora do ambiente e por cálculos incorrectos do valor da produção comercial.