Cervejeiros preocupados com sector em 2012

A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV) revela-se “profundamente preocupada” com as medidas e iniciativas parlamentares em curso.

Segundo a associação – que conta entre os associados com empresas como ECM – Empresa de Cervejas da Madeira, Lda., Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melho Abreu, Lda., Font Salem Portugal, Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, Sumol+Compal e Unicer – as actuais iniciativas apontam todas no sentido de poderem vir a transformar um sector económico que era “saudável até há bem pouco tempo”, e que por isso pagou ao Estado, em 2010, e entre impostos directos e indirectos, 1,084 mil milhões de euros, “num sector não rentável já em 2012”.

A APCV consubstancia as suas preocupações com o facto de o Orçamento de Estado para 2012 prever uma revisão dos impostos especiais da cerveja, agravando de 2,2% para 3,5% a actualização dos escalões do IEC da cerveja sendo que, para uma cerveja com 5º de álcool (cerca de 90% do segmento), o imposto passa de 17,82 para 18,4 €/hectolitro, mantendo-se o vinho sem pagar qualquer imposto especial de consumo (taxa zero). Considerando tal como “descriminação negativa em relação ao vinho que compete vis-a-vis com a cerveja, em matéria de imposto especial de consumo”, a APCV destaca ainda a colocação no “limiar da insolvabilidade” mais de 90.000 clientes do sector cervejeiro nacional com a subida do IVA da restauração de 13 para 23%. A associação afirma que o peso do chamado canal Horeca nas vendas totais de cerveja em Portugal é de 69% sendo que, em 2010, o consumo neste canal está a cair cerca de 10% (com o IVA a 13% para o consumidor).

A subida “brutal” do IVA para 23% “não só aumentará a queda de consumo de cerveja”, como contribuirá, segundo a APCV, “para a insolvabilidade de mais de 90.000 PME´s que caracterizam este canal e que dependem primordialmente do café e da cerveja como produtos de Grande Consumo”.

Quanto à passagem da idade de consumo e aquisição de cerveja dos 16 para os 18 anos de idade, a associação considera que este problema “não se resolve com uma simples visão proibicionista”, salientando que terá de existir, em primeiro lugar, “o cumprimento da actual legislação através do reforço efectivo da fiscalização da mesma”. Para além disso, a APCV considera “absolutamente fundamental” haver uma aposta na formação e educação de todos os intervenientes (jovens, proprietários de estabelecimentos, associações de barmen, indústria da noite, etc.) e, em paralelo, apostar em programas educacionais familiares, algo que considera uma “grave lacuna nacional”.

A APCV apela, assim, para que a maioria parlamentar do PSD e CDS/PP “retire a proposta de agravamento do IEC da cerveja de 2,2 para 3,5%, sendo que, no futuro, é indispensável rever a descriminação negativa com o vinho a nível de impostos especiais de consumo”. A associação pede ainda que se pondere “outras formas de minorar o impacto económico da subida do IVA da restauração”, destacando, mais uma vez que, a ocorrer, “será demasiado elevada para toda a cadeia de valor associada à produção”, venda e consumo de cerveja com efeitos profundamente nefastos quer nos estabelecimentos HORECA quer no sector cervejeiro.