FIPA: Agravamento do IVA afecta subsectores da indústria agro-alimentar

A Federação da Indústria Portuguesa Agro-alimentar (FIPA) considera, após análise da proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2012 e sem colocar em causa a necessidade de se encontrar caminhos para o reequilíbrio das contas nacionais, que as medidas apresentadas irão colocar em extrema dificuldade vários subsectores da indústria agro-alimentar.

Os aumentos do IVA aplicável, de 7, 10 ou mesmo 17 pontos percentuais de uma só vez, a par do alargamento substancial da quantidade de produtos com um diferencial de 15pp para o IVA aplicado em Espanha (8%), significam, de imediato, acentuadas reduções dos volumes de vendas.

Infelizmente, não se identificando medidas relevantes que representem um estímulo ao crescimento económico, corremos sérios riscos de virmos a assistir ao desmantelamento das estruturas industriais de vários subsectores, devido às alterações das taxas de IVA aplicáveis e à tremenda contracção que este orçamento irá provocar no rendimento disponível das famílias.

São também preocupantes os efeitos indirectos que a subida prevista do IVA da restauração para 23% terá sobre os seus fornecedores de alimentos e bebidas.

A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas que assentam na valorização da fileira agro-alimentar e da dimensão económica que o sector representa para o País e espera que no percurso até à aprovação final do Orçamento de Estado possa ser criado um ambiente de diálogo propício a uma reflexão fundamentada sobre o impacto negativo que estas medidas terão no maior sector industrial do nosso País, responsável pela produção de bens transaccionáveis e por parte significativa das exportações.