CCP aconselha “reflexão aprofundada” na eliminação dos subsídios de férias e Natal

Conhecidas que são as linhas mestras do Orçamento de Estado (OE) de 2012, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aconselha prudência na generalização da eliminação dos subsídios de férias e Natal, salientando que a implementação de tal medida merece uma “reflexão aprofundada”.

Ciente que 2012 vai ser um ano de “enormes dificuldades para os sectores que representa”, a Confederação está convicta que muitas empresas “não terão condições de pagar estes subsídios, devendo nessas circunstâncias, acordar com os trabalhadores uma qualquer solução, que contribua para manter a empresa em funcionamento”.

A reflexão que a CCP pede tem por base três factores: “Em primeiro lugar, conduzirá a uma retracção ainda mais acentuada da economia, com particular impacto nos sectores mais vocacionados para o mercado interno, e que serão já muito penalizados pelas medidas entretanto anunciadas (faltando ainda conhecer as alterações ao IRS, IRC, impostos sobre o património, benefícios fiscais e as alterações em pormenor nas tabelas reduzida e intermédia do IVA)”.

Para além disso, a CCP revela que o corte destes subsídios “traduzir-se-á numa redução directa das receitas de IRS, obrigando a encontrar mecanismos de compensação ao nível das receitas, com resultados seguramente mais incertos e num momento que as soluções disponíveis são cada vez mais escassas”.

Finalmente, e considerando que a execução orçamental de 2012 “ficará longe do desejado para cumprir os objectivos de redução do défice, é necessário deixar alguma margem de manobra para medidas extraordinárias que seguramente irão ser necessárias”.