Carta Aberta da ANCEVE à Ministra da Agricultura, Assunção Cristas

Exma. Senhora
Professora Doutora
Assunção Cristas
Digma. Ministra da Agricultura

ASSUNTO: Aumento da taxa de IVA aplicável aos vinhos

Senhora Ministra, Envio-lhe esta mensagem com conhecimento dos colegas produtores e comerciantes de vinhos, a propósito do brutal aumento da carga fiscal que a imprensa anuncia como inevitável para o vinho Português.

Desnecessário será alongar-me na apresentação deste sector, um dos raríssimos exportadores consistentes do nosso agro-alimentar, criador de riqueza e postos de trabalho sobretudo no interior do continente e regiões autónomas. Muito mais do que apenas a produção, o vinho é hoje um “cluster de fileira”, que inclui as Universidades, centenas de empresas de apoio, a cortiça, o vidro, as embalagens, o marketing, enfim, uma multiplicidade de agentes económicos e centenas de milhares de pessoas cujas famílias dependem de um simples facto: a compra do cliente.

O vinho suporta já hoje uma carga fiscal e para-fiscal muito elevada. Ao contrário de outros sectores agrícolas, não beneficia de qualquer apoio ao rendimento. E porém liquida IVA e todos impostos horizontais. Paga ainda a “Taxa de Promoção”, que financia o Instituto da Vinha e do Vinho e todos os vinhos de região demarcada pagam ainda uma “Taxa de Certificação” em cada uma das regiões. E paga outros “impostos”, que o público desconhece mas que aqui recordo em quatro exemplos:

• O fabuloso património imobiliário, propriedade do Instituto da Vinha e do Vinho, integralmente financiado pelos produtores, vem sendo vendido pelo Estado, sem que o sector seja ressarcido;
• O laboratório vitivinícola do mesmo IVV, também integralmente financiado pelos produtores, foi recentemente oferecido pelo Ministério da Agricultura ao Ministério da Economia, sem contrapartidas e hoje cobra aos mesmos produtores taxas elevadíssimas;
• Os produtores do Douro viram desaparecer 8 milhões de euros do fundo social do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, fundo pagos pelo sector e que se destinava à promoção, sem qualquer garantia de retorno;
• O Instituto da Vinha e do Vinho vê, ano após ano, o Ministério das Finanças retirar-lhe verbas do seu fundo próprio pago pelos produtores.

São, como concordará, centenas de milhões de euros que o Estado Português retirou aos produtores e comerciantes de vinhos. Faz sentido, face a isto, pedir-nos mais?

Em declarações públicas esta semana, a Senhora Ministra definiu, muito correctamente, o nosso sector como um “sustento da economia”. É importante porém que saiba que muitas das uvas que estão a ser vindimadas nesta mesma semana, vão ser pagas aos agricultores abaixo do preço de custo, pois não é possível colocar o vinho no mercado a melhor preço. Pedir a um empresário que tenha prejuízo é o sacrifício supremo. Portugal impõe hoje este prejuízo a dezenas de milhares de viticultores. Faz sentido, face a isto, pedir-nos mais?

O comportamento do mercado nacional no primeiro semestre de 2011 agravou claramente a tendência de 2010: o consumo de vinho em Portugal desce e os preços médios descem também. E o aumento nas exportações, que é sólido, é porém completamente insuficiente para absorver a redução na procura interna.

Não temos qualquer dúvida pois em afirmar que o aumento do IVA sobre os vinhos para 23% terá um efeito devastador no nosso sector. Devastador para as pequenas e médias empresas e cooperativas, fortemente dependentes do mercado nacional. Talvez menos assim para os micro produtores que vendem à porta pois que estes, naturalmente, terão agora todo o incentivo para vender sem factura. O Estado Português premeia com 23% quem o faça!

É isto que se pretende?

As declarações da Senhora Ministra sobre este assunto foram bem recebidas no sector e renovam-nos a esperança. Importa porém que o Ministério da Agricultura e em particular a Ministra, sejam firmes junto dos colegas das finanças e impeçam este brutal agravamento fiscal.

Sem hesitar, apoiaremos as iniciativas do Ministério neste sentido. Certos porém de que não deixaremos de manifestar a nossa firme oposição à sofreguidão fiscal com que o nosso sector é injustamente tratado.

Queira Va. Exa. aceitar os nossos melhores cumprimentos e votos de sucesso nesta importante missão.

Paulo Amorim,
Presidente da Direcção ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas
www.anceve.pt