Bruxelas reforça importância do sector do retalho, mas admite ”preocupação a respeito do domínio do mercado por um punhado de agentes”

O Parlamento Europeu (PE) publicou recentemente o relatório “Sobre um mercado retalhista mais eficiente e equitativo”, em que reforça a importância das Marcas da Distribuição (MdD) no retalho, ressalvando, ao mesmo tempo que há “uma grande preocupação a respeito do domínio do mercado por um punhado de agentes, no confronto com um multiplicidade de fornecedores e negociantes”.

Ou seja, ao mesmo tempo que o PE diz que “o mercado retalhista é um motor de crescimento, competitividade e emprego na Europa e tem um papel fulcral no plano da prossecução das metas da estratégia UE 2020” [com base num relatório intitulado “Exercício de monitorização do mercado de comércio e da distribuição – Para um mercado interno do comércio e da distribuição mais eficiente e equitativo até 2020], também é verdade que este documento refere que “os estudos de casos concretos revelam padrões de conduto em matéria de distribuição selectiva, práticas restritivas, controlo de preços e retirada unilateral de artigos das carteiras de comercialização das empresas”. O que quer dizer que existem casos identificados por Bruxelas em que “os aumentos dos preços das mercadorias são amiúde suportados pelos pequenos fornecedores, que se vêem forcados a reduzir as suas margens. O ajustamento dos preços de compra cobre apenas parte dos aumentos e é muito moroso; ou, em alternativa, os fornecedores são substituídos sem aviso prévio”.

No entanto, o PE incentiva o desenvolvimento de linhas de produtos das MdD, salientando que estas “garantem uma maior liberdade de escolha do consumidor, relativa não só à diversidade de produtos, mas também ao aumento da transparência e informação disponibilizadas aos consumidores”.

No relatório está também patente o papel das MdD enquanto motor de inovação e investigação, e enquanto promotoras do crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PME), sublinhando o PE “a importância dos investimentos em tecnologias e inovação que trazem valor acrescentado a toda a cadeia de abastecimento, incluindo a logística e o transporte”.

Este documento, para além de coincidir com as posições assumidas desde sempre pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) em relação às MdD, vem reforçar um outro estudo publicado em Abril pela Comissão Europeia (CE) sobre o impacto das Marcas da Distribuição na competitividade do retalho alimentar. Entre outras conclusões, o estudo da CE aponta o factor inovação das MdD, que traz valor acrescentado ao mercado, estimulando também a concorrência. É igualmente referida a qualidade dos produtos, que são cada vez mais as primeiras escolhas dos consumidores. Também ficou demonstrado que as MdD não afectam a rentabilidade da indústria.

De acordo com o PE, o sector retalhista é visto como um motor de crescimento, competitividade e oportunidades de emprego, e um elemento crucial no relançamento do mercado único, além de ser considerado um pilar da economia europeia. É um mercado dinâmico que emprega quase 20 milhões de pessoas, gera 4,2 por cento do PIB da UE e representa cerca de 20% das PME europeias.

Embora o retalho tenha tido um desempenho comparativamente positivo durante a crise, “o crescendo de nacionalismo económico a que esta a assistir-se esta a dificultar o comércio por toda a UE. Enquanto subsistem velhos entraves, outros novos são criados, com prejuízo para o clima de negócios, bem como para o investimento e a criação de emprego por retalhistas estrangeiros”.

A relatora do documento divulgado por Bruxelas faz soar “um alerta a respeito do proteccionismo e apela a uma acção da liderança politica tendente a recolocar a economia real no centro da agenda politica”. O relatório reclama a “adopção de medidas de abertura e promoção das liberdades de circulação e estabelecimento em toda a Europa, com base em relações comerciais justas, equilibradas e transparentes e num consumo sustentável”.