CCP: a descida da TSU como instrumento de competitividade

Tal como a CCP tem defendido, um dos objectivos, senão o principal objectivo da descida da TSU deve ser “o do fomento do emprego quer pela via da criação de novos postos de trabalho quer evitando a redução dos empregos existentes”. Neste contexto, ao contrário do que vem sendo dito, a redução da TSU aplicável a todos os sectores não é, segundo a confederação, “custo fiscal, é antes um estímulo à criação de emprego de que devem beneficiar os sectores que mais empregam em Portugal”.

Em comunicado a confederação liderada por João Vieira Lopes, no actual contexto económico e do próprio modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, a discriminação positiva de uma “indústria exportadora” é, no mínimo, redutora. E explica que, mesmo numa perspectiva de estímulo às exportações, a escolha apenas de um determinado sector em detrimento de outros é “artificial”, uma vez que praticamente todos os sectores têm empresas exportadoras, mesmo aqueles que têm vindo a ser considerados como sectores de bens não transaccionáveis.

Hoje, já mais de 27% das exportações portuguesas são exportações de serviços (onde se destacam o turismo, os transportes e os serviços às empresas nomeadamente de consultoria), sendo também estes os sectores onde a balança é superavitária;

“Acresce ainda”, refere a CCP, “que o fomento das exportações de serviços tem ainda a vantagem de uma menor incorporação de produtos importados, ao contrário do que sucede em grande parte na indústria”.

Para além disso, a confederação salienta que “não se podem discriminar negativamente, por outro lado, áreas de actividade que, não sendo directamente exportadoras, substituem com vantagens competitivas as importações”, apontando casos de actividades na agricultura, turismo e restauração.

Finalmente, a CCP “rejeita que a compensação da perda de receita da TSU seja compensada por um aumento no IVA”, considerando que tal provocaria uma “ainda maior retracção no consumo e na economia em geral”.

Assim, segundo a confederação, a compensação deve vir pela “redução da despesa pública, podendo ser também suportada, numa primeira fase, pelo Orçamento de Estado”.