Possibilidades de pesca nas águas da UE em 2012: atingir o justo equilíbrio para reduzir a sobrepesca

A Comissão Europeia publicou recentemente o seu relatório sobre os progressos alcançados pela política comum das pescas nos últimos anos e as suas sugestões de possibilidades de pesca nas águas da UE em 2012.

O documento descreve o modo como a Comissão pretende, a partir dos pareceres científicos que recebe sobre o estado das unidades populacionais de peixes, propor limites de captura e quotas para o ano seguinte. “Os últimos números mostram que o estado das unidades populacionais nas águas europeias está a melhorar lentamente, mas os dados científicos são ainda insuficientes para a maioria das populações, principalmente devido a informação inadequada por parte dos Estados-Membros”, refere o documento publicado pela CE.

A Comissão utilizará, portanto, um novo método para a fixação de limites de pesca, nomeadamente reduzindo os níveis sempre que os dados sejam insuficientes. As ideias da Comissão serão objecto de uma ampla consulta ao longo do Verão, que irá alimentar as suas propostas de possibilidades de pesca para o próximo ano, a adoptar no Outono.

Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos assuntos marítimos e pescas, sublinhou que pretende introduzir “uma nova abordagem de precaução no processo de proposta das possibilidades de pesca: para as unidades populacionais em relação às quais há dados científicos, as propostas da Comissão segui-los-ão de perto”. Quando os dados científicos disponíveis forem insuficientes, a Comissão proporá uma redução sistemática das capturas. Esta abordagem permitirá eliminar progressivamente a sobrepesca e encorajará uma melhor recolha e transmissão de dados pelos Estados-Membros.

Damanaki afirmou: “Para eliminar progressivamente a sobrepesca, temos de gerir as populações de peixes de modo a que possam reconstituir-se e facultar as maiores capturas médias a longo prazo que o mar pode proporcionar. Tal terá por efeito não só melhorar o estado das populações de peixes na Europa e diminuir o impacto da pesca no ambiente, como permitirá ainda melhorar a rendibilidade económica do sector europeu da captura”.

Esta forma de pesca, baseada no “rendimento máximo sustentável”, trará importantes benefícios: de uma pesca intensiva de recursos escassos passar-se-á para uma pesca mais “leve” de recursos mais abundantes. Capturar-se-á tanto ou mais peixe, mas de uma forma mais compatível com o ambiente e com menos devoluções ao mar.

Isso significa menos danos nos leitos marinhos, menos capturas acessórias de organismos vulneráveis, incluindo botos, golfinhos e outros animais marinhos, e menos combustível – pois leva menos tempo a capturar uma tonelada de peixe de uma população abundante do que de uma escassa –, o que por sua vez contribuirá para diminuir tanto as emissões de carbono como as despesas de combustível dos navios de pesca.

Novo tipo de parecer científico
Em 2010, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que fornece pareceres científicos à Comissão, elaborou um novo tipo de parecer sobre os níveis dos TAC que conduzirão a uma pesca correspondente ao “rendimento máximo sustentável” até 2015.

No entanto, um obstáculo importante no processo de decisão das possibilidades de pesca em 2012 é precisamente a inexistência de pareceres científicos para cerca de dois terços dos TAC. Na maior parte dos casos, tal deve-se à falta de informações sobre as capturas, a estudos incompletos ou a uma amostragem deficiente. Os Estados-Membros são os responsáveis pela disponibilização de dados científicos sobre as pescas, mas nalguns casos esta obrigação não é inteiramente cumprida. Por conseguinte, nos casos em que não estiverem disponíveis pareceres científicos, deve ser proposta uma redução do TAC e/ou dos níveis de esforço de pesca.

Além disso, os Estados-Membros deverão consagrar recursos suficientes e fornecer urgentemente as informações necessárias para permitir estimar o estado das unidades populacionais. E os organismos científicos deverão contribuir com urgência para a resolução destes problemas, tendo presente que a base de conhecimentos deve ser fornecida pelos Estados-Membros. Por último, da pesca comercial e dos estudos científicos devem ser retirados e desenvolvidos indicadores que permitam elaborar regras sólidas, capazes de orientar a pesca para uma exploração sustentável dos recursos, mesmo quando os dados são insuficientes.

Os cidadãos europeus, o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os conselhos consultivos regionais (CCR) e o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (CCPA) são agora convidados a comentar e discutir o método de trabalho estabelecido na Comunicação através do sítio Web da Comissão. A consulta está aberta até 1 de Setembro de 2011. Os planos serão igualmente discutidos com os ministros no Conselho Pescas de 28 de Junho.