Bruxelas recupera 530 milhões de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia (CE) reclama um total de 530 milhões de euros de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Nos termos da Política Agrícola Comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

No âmbito desta última decisão, serão recuperados fundos da Bulgária, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia e Reino Unido, havendo também um pequeno reembolso à Alemanha.

As correcções mais significativas são: 259,61 milhões de euros cobrados à Grécia; 115,844 milhões de euros à Espanha e 74,9 milhões de euros à Roménia.

A Portugal serão cobrados 720 por Prémios “animais” – correcção proposta em relação aos exercícios de 2007 e 2008 devido a um erro identificado no software TI que gere o regime do prémio à vaca em aleitamento.