UE estabelece prioridades para suprimir entraves ao comércio

A Comissão Europeia publicou hoje [Terça-feira] o seu primeiro relatório sobre entraves ao comércio e ao investimento, no qual identifica entraves consideráveis nos mercados de seis parceiros económicos estratégicos e propõe acções específicas para os eliminar. A supressão destes entraves viria, segundo Bruxelas, “não só reforçar como também criar novas oportunidades de exportação e de investimento para as empresas e os cidadãos da Europa”.

“Não nos basta celebrar acordos no papel”, afirmou o comissário Europeu do Comércio, Karel De Gucht. “É preciso garantir que os acordos e as regras comerciais que negociámos com os nossos parceiros sejam efectivamente aplicados na prática. Com este relatório que hoje apresentamos ao Conselho Europeu, colocamos assim a supressão dos entraves ao comércio no topo das nossas prioridades políticas”:

O presente relatório sobre entraves ao comércio e ao investimento é o primeiro dos relatórios na matéria que serão apresentados anualmente ao Conselho Europeu. Elaborado em resposta ao mandato da estratégia Europa 2020, o relatório foi anunciado na recente comunicação da Comissão sobre política comercial – “Comércio, crescimento e questões internacionais” – como parte de uma abordagem mais determinada para lutar contra os entraves ao comércio. O relatório propõe que a eliminação dos entraves ao comércio se transforme num elemento essencial das relações da UE com os seus parceiros comerciais.

Entre as acções concretas propostas no relatório destacam-se o lançamento de uma iniciativa que visa abrir os mercados dos contratos públicos, a realização de eventuais acções de resolução de litígios e o recurso a fóruns de alto nível como o Conselho Económico Transatlântico ou o diálogo económico de alto nível entre a UE e a China, bem como a discussão dos entraves ao comércio ao mais alto nível político em cimeiras bilaterais com os países em causa.

O relatório identifica entraves ao acesso aos mercados de seis parceiros económicos estratégicos da UE: China, Índia, Rússia, Japão, Mercosul (Brasil/Argentina) e Estados Unidos. No seu conjunto, estes países abrangem 45% do comércio de bens e serviços comerciais da UE e 41% do investimento directo estrangeiro da UE.

Os 21 entraves enumerados cobrem um largo espectro que vai da política de inovação autóctone da China, dos planos da Índia para instituir requisitos de licenciamento onerosos no sector das telecomunicações e das políticas de incentivo à compra de produtos norte-americanos dos EUA às novas regras de investimento estabelecidas pela Rússia. O relatório identifica ainda restrições à exportação de matérias-primas, que afectam as empresas europeias que as incorporam nos seus produtos.

As exportações europeias potencialmente afectadas pelos entraves assinalados no relatório representam cerca de 100.000 milhões de euros; por seu turno, o valor das importações da UE de matérias-primas potencialmente afectadas ronda os 6.000 milhões de euros. Estes valores não equivalem a “perdas comerciais”, mas dão uma ideia dos volumes das trocas comerciais que podem ser afectados pelos entraves e interesses económicos em jogo.

O relatório será apresentado ao Conselho Europeu em 24 e 25 de Março.