APED apreensiva com aumento do IVA

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que congrega a maior parte dos retalhistas – alimentares e não alimentares – a operar no mercado português, admite que este aumento “terá um impacto muito significativo, tanto quantitativo como qualitativo, nos padrões de consumo das famílias e, consequentemente, na actividade económica das empresas de distribuição e seus fornecedores, num momento que a economia do País atravessa momentos difíceis”.

A APED considera, assim, que esta é uma “solução apressada, aparentemente sem critério, porventura, um erro, estratégico, que recai sobre os produtos consumidos pelos portugueses dos escalões mais baixos, em termos de rendimento e de poder de compra, e que afastará, ainda mais, Portugal de Espanha, em termos de competitividade”.

A associação liderada por Luís Reis fez as contas e chegou à conclusão que as mudanças de escalão do IVA dos produtos alimentares traduzir-se-ão em cerca de “120 milhões de euros de receita acrescida, que correspondem apenas a 12% do total de mil milhões de receita fiscal esperada, na sequência da globalidade das alterações a introduzir nas taxas de tributação deste imposto”.

No entanto, o peso da revisão das tabelas anexas, ao nível das taxas reduzida e intermédia, atinge, segundo a APED, “fortemente o sector do retalho alimentar, pois representa dois terços do impacto da totalidade dos aumentos do IVA previstos no Orçamento de Estado”.

Deste modo, a APED considera que “este desequilíbrio não permite à indústria Agro-Alimentar e à Distribuição quaisquer ajustamentos e abre caminho a uma previsível escalada inflacionista, difícil de gerir”.

Para além da passagem da tributação da taxa reduzida (6%) para a normal (23%) da categoria dos refrigerantes e sumos e dos leites enriquecidos, também as categorias das margarinas, conservas de carnes, frutos e hortícolas e óleos alimentares, serão “bastante afectadas” com a passagem de 13% para 23% do IVA, admitindo a associação que estas alterações “potenciam a ocorrência de profundas mutações no consumo dos portugueses, e, consequentemente, no tecido produtivo nacional, sem que tal contribua para a concretização dos objectivos anti-deficit definidos pelo Governo”.

O comunicado da APED termina com a manutenção do compromisso das empresas associadas “de tudo fazerem para minimizar o impacto negativo para os portugueses do aumento da taxa normal”, assumindo, desde já, que “será de todo impossível não reflectir nos preços os expressivos aumentos decorrentes das mudanças de escalão”.