AdC detecta “desequilíbrio” entre distribuição e produção

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou hoje, em audição parlamentar conjunta da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pedida pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), o Relatório Final sobre as relações comerciais entre a Grande Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores, concluindo que “existe um desequilíbrio negocial entre distribuidores e fornecedores, em geral desfavorável aos fornecedores”.

O documento apresentado por Manuel Sebastião, presidente da AdC, salienta que esse desequilíbrio se manifesta de forma mais acentuada na “imposição unilateral de condições (ou seja, negociação de contratos-tipo), descontos e outras contrapartidas, penalizações e prazos de pagamento”.

A AdC concluiu, contudo, que apesar deste desequilíbrio, “não resultam indícios da prática de uma exploração abusiva de uma posição dominante, atendendo a que nenhuma dos Grandes Grupo Retalhistas (GGR) parece deter uma posição dominante”.

Registando que a evolução dos GGR tem vindo a ter lugar no tempo e é “comum a toda a Europa”, o documento da AdC identifica nove grandes grupos retalhistas (Aldi, Auchan, Minipreço-Dia, El Corte Inglês, E. Leclerc, ITMI-Os Mosqueteiros, Jerónimo Martins, Sonae MC e Lidl) a actuar em Portugal, detendo, em 2008, uma quota de cerca de 85% do valor total de vendas no retalho alimentar, com os dois maiores grupos representando uma quota conjunta de cerca de 45% deste total.

Ora para resolver a problemática levantada e resultou na necessidade da elaboração deste relatório, a AdC avança com algumas recomendações. A primeira dirige-se, especialmente, à CIP, APED e Centromarca enquanto associações mais representativas das partes envolvidas, e diz respeito à necessidade de reactivar o Código de Boas Práticas CIP/APED de 1997 ou adoptar um novo Código de Conduta. Dentro desta recomendação, destaque, talvez, para a figura do “Provedor” proposto pela AdC, funcionando como mecanismo de resolução de conflitos, e para os princípios a observar em contratos-tipo, não aplicação retroactiva de penalizações, gestão do espaço de prateleira e prazos de pagamento.

Outras duas recomendações propostas pela AdC dirigem-se, concretamente, ao Governo e propõem, no primeiro caso, a regulamentação de práticas comerciais, colocando, aqui, a entidade presidida por Manuel Sebastião, a possibilidade da criação de uma “Comissão constituída por representantes dos Ministérios responsáveis pelas áreas da Economia e da Agricultura e Pescas, das associações mais representativas do sector (nomeadamente, CIP, APED e Centromarca) e da ASAE”. No segundo caso, a AdC recomenda a “necessidade de reforçar a recolha, tratamento e difusão de informação estatística de preços ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, complementada pela correspondente informação estatística de quantidades”. Neste ponto, a AdC admite mesmo que “a falta de estatísticas regulares, abrangentes e detalhadas, constitui um dos maiores obstáculos à monitorização e eventual intervenção das entidades públicas competentes”.

Em relação às Marcas da Distribuição (MDD), a AdC admite que a “crescente oferta por parte dos GGR” aliada à “crescente sofisticação desses produtos, num contexto de, aumento de concentração nos mercados retalhistas e consequente aumento de poder de compra dos GGR por um lado, e, de crise económica e financeira por outro, implica que suscitem questões que estão hoje no centro da discussão sobre as relações comerciais entre retalhistas e fornecedores”.

Finalmente, no que diz respeito às repercussões do aumento do IVA de 20 para 21%, implementado no passado mês de Julho, a AdC conclui que “não resultaram indícios suficientes de que os GGR tenham repercutido o aumento das taxas de IVA sobre os seus fornecedores”.