Distribuição

Governo apresenta “Licenciamento Zero”

Por a 27 de Agosto de 2010 as 15:06

Vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio quando estiver em vigor o projecto que visa substituir a emissão de licenças pela comunicação prévia.


Na apresentação do projecto “Licenciamento Zero”, que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, o José Sócrates alertou que será “essencial” uma “cooperação mais intensa” entre o Estado e as autarquias.

“Porque essa cooperação é essencial para que possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada”, declarou o primeiro-ministro.

O projecto prevê a criação de um balcão único electrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta “no dia a seguir”, garantiu José Sócrates.

De acordo com a documentação distribuída à imprensa, o programa implicará “o reforço da fiscalização e o agravamento do regime sancionatório”.

A eliminação de licenças, “muitas delas inúteis e ridículas”, segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes e ocupação do espaço público, entre outras.

*LUSA

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