CCP quer revisão do processo de liberalização dos horários do comércio

Depois de conhecida a decisão do Conselho de Ministros relativamente ao alargamento dos horários das grandes superfícies, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vem requerer a revisão do processo.

Referindo em comunicado que esta decisão foi tomada “sem qualquer aviso” e “estranhamente apressada, colocando em causa o seu relacionamento com o Conselho Permanente de Concertação Social”, a CCP admite que o ministro da Economia propôs e o Conselho de Ministros aprovou “a legislação mais liberal da União Europeia”.

A CCP reforça a sua posição com o estudo realizado este ano, onde se concluiu que “apenas 2 em 14 países analisados não impõem restrições à abertura de grandes unidades, por motivos que vão do equilíbrio entre formatos às limitações à concentração e acordos no quadro laboral”.

A CCP não tem, assim, dúvidas em afirmar que, “com mais esta medida em desfavor das PME – que se junta à política de apoio à abertura de novos grandes estabelecimentos e a discriminação que são alvo as empresas do comércio no QREN – assistimos, da parte deste Governo ao mais profundo desprezo pelo sector”, salientando que o actual ministro da Economia “encarna a pior referência para o sector desde o 25 de Abril”.

A CCP avança que vai continuar a desenvolver um conjunto de iniciativas que “impeçam o Governo de concretizar esta proposta, tendo já solicitado reuniões a todos os grupos parlamentares”, considerando ainda que “a única demonstração de boa-fé negocial da parte do Governo só poderá surgir de um recomeço transparente do processo, com a participação real e atempada de todas as partes interessadas, incluindo no quadro da Assembleia da República”.

Além disso, a confederação admite que a posição da CCP no Conselho Permanente de Concertação Social, “terá naturalmente de ser repensada”, salientando que “o comércio independente apanhado na luta entre gigantes, com a complacência do ministro da Economia”.

Sustentando que “a Europa, no geral, considera que não há vantagens na liberalização dos horários”, a CCP reafirma, ao contrário do afirmado pelo senhor ministro da Economia, que esta medida “não vai gerar novos empregos”.

“Após os ajustamentos iniciais motivados por estas novas aberturas, o nível de emprego na grande distribuição não vai sofrer alterações significativas. Ao invés, no pequeno comércio de proximidade as consequências destas aberturas vão-se reflectir negativamente num prazo muito curto”, finaliza o comunicado da CCP.