CE publica relatório para combate aos produtos de contrafacção

Em 2009, as autoridades aduaneiras da União Europeia (UE) intervieram em 43.500 casos que envolveram vários milhões de produtos suspeitos de contrafacção ou pirataria nas fronteiras externas da UE. Estes números são avançados no relatório anual da Comissão sobre a aplicação, pelas autoridades aduaneiras da UE, dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) hoje (Quinta-feira, dia 22 de Julho) publicado.

Os cigarros, o vestuário e os produtos de marcas contam-se entre os principais artigos travados pelas autoridades aduaneiras por suspeita de infracção aos DPI. Não obstante, os produtos destinados ao uso quotidiano e que constituem um perigo potencial para a saúde dos cidadãos, tais como champôs, pastas de dentes, brinquedos, medicamentos ou electrodomésticos, representam também uma parte importante desses artigos. O relatório hoje publicado apresenta estatísticas quanto ao tipo, origem e meio de transporte dos artigos que infringem os DPI cuja entrada é travada nas fronteiras externas.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, refere, em comunicado, que “o papel das autoridades aduaneiras da UE é proteger os nossos cidadãos e empresas. Os produtos de contrafacção podem constituir riscos graves para a saúde e a segurança dos consumidores e prejudicar actividades empresariais legítimas. A Comissão e os Estados-Membros continuarão a trabalhar com parceiros comerciais a nível internacional e com a indústria para garantir o maior nível de protecção possível dos direitos de propriedade intelectual na UE”.

Principais conclusões do relatório

O relatório revela uma tendência ascendente no número de mercadorias suspeitas de violar os direitos de propriedade intelectual. Em 2009, foram detectados pelas autoridades aduaneiras mais de 43.500 casos, num total de 118 milhões de produtos.

O relatório salienta que, embora no passado os bens de luxo fossem os mais atingidos por infracções aos DPI, “são agora cada vez mais os casos registados de produtos usados pelos cidadãos no seu quotidiano”. Entre as categorias de produtos com maiores apreensões, os cigarros representam 19%, outros produtos do tabaco 16%, as marcas 13% e os medicamentos 10%.

A China continua a ser o principal país de origem de produtos infractores de DPI, representando 64% do total, enquanto outros países como os Emiratos Árabes Unidos e o Egipto são responsáveis pela maioria de certas categorias de artigos. Mais de 77% de todos os produtos apreendidos foram destruídos ou alvo de processos judiciais para determinar a infracção.

Nesse sentido, a Comissão está a envidar esforços para “reforçar a capacidade das autoridades combaterem este tipo de comércio”, encontrando-se a trabalhar numa proposta para melhorar a actual legislação sobre acções aduaneiras contra produtos infractores de DPI e simplificar os procedimentos vigentes.

Para tal, realizou, com os Estados-Membros, uma análise exaustiva da legislação vigente e lançou uma consulta pública que terminou em 7 de Junho de 2010. Nesta base, a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa até ao final do corrente ano. Uma boa cooperação com parceiros comerciais a nível internacional pode ajudar significativamente a detectar produtos que violam os DPI e prevenir a sua exportação para a UE.

De referir que, em 2009, a UE assinou, com a China, um plano de acção especialmente destinado a reforçar a cooperação na aplicação das regras em matéria de DPI, que espera poder, nos próximos meses, alargar até ao final de 2012.

Aquando da sua visita a Shanghai, em Setembro, o Comissário Šemeta discutirá pessoalmente com os seus congéneres chineses formas de garantir a protecção dos DPI.