Medidas anunciadas pelo Governo terão impacto “muito negativo”, diz CCP

Após reunião realizada ontem (Quinta-feira) para analisar as novas medidas apresentadas pelo Governo e, de um modo geral, debater a actual situação económica e social, a Comissão Executiva da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) considera que antevê-se “o impacto muito negativo destas medidas na retoma do crescimento da economia”.

Reconhecendo as dificuldades existentes e a necessidade de serem adoptadas medidas que permitam inverter o ciclo em que o País se encontra, a CCP não deixa de “saudar o esforço feito pelos dois maiores partidos políticos na procura de soluções conjuntas”.

No entanto, e em relação aos sectores que representa, os efeitos, em particular o aumento das taxas do IVA, são “evidentes”, considerando a CCP que esta situação conduzirá “a uma quebra da actividade que acabará por se reflectir na arrecadação de receitas, no encerramento de empresas e, no consequente aumento do desemprego. A anunciada eliminação antecipada das medidas anti-crise só reforça esta preocupação”.

Na opinião da CCP, os problemas do País só se resolverão “por via do crescimento da economia”, pelo que considera que “devem manter-se as medidas que conduzam à criação de empresas e, por essa via ao aumento do emprego”.

A CCP considera igualmente “negativo”, para empresas e famílias, o modo como o Governo tem gerido o calendário de apresentação das medidas, o que por si só, “gera incerteza quanto à evolução futura e é claramente prejudicial ao investimento”.

Entendendo que o Governo continua a actuar “privilegiadamente do lado das receitas e muito em especial por via do aumento da carga fiscal”, a CCP espera que o anunciado carácter transitório das medidas “seja cumprido”.

“Como temos vindo a afirmar, importa aprofundar reformas que actuem de uma forma efectiva e duradoura do lado da despesa. O método que o actual Governo tem seguido, aliás tal como os governos anteriores, de cortar a despesa transversalmente sem um qualquer critério, conduz a resultados transitórios e tímidos na redução dos gastos do Estado. O País deve fazer uma profunda reflexão sobre as funções que o Estado deve prosseguir, deixando as outras ao sector privado”, refere o comunicado da CCP.

No que diz respeito à redução da despesa pública, a CCP considera as medidas adicionais apresentadas “decepcionantes”, pelo seu carácter “genérico”. “Seguramente todos concordamos com as reformas nas áreas da saúde e da educação pelo peso que assumem na despesa”, salienta a confederação, adiantando, contudo, que “importa é saber como e, nesta perspectiva, o Governo limita-se a referir que prosseguirá as reformas, sem estabelecer um conjunto de metas que permitam, pelo menos, diminuir desperdícios e ineficiências”.

No último ponto do comunicado, a CCP coloca em questão a organização administrativa em que assenta o País, admitindo que “não são solução os cortes pontuais, ainda que significativos, nas transferências para os Municípios”.

Assim, a CCP concluiu que “devem ser desenvolvidos esforços no sentido de um maior controlo da despesa, começando, logo na fase de preparação dos Orçamentos dos Municípios à própria execução orçamental”.