PGR permite abertura de 86 grandes superfícies

Grandes superfícies comerciais são “estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso que disponham de uma área de venda contínua superior a 2.000 metros quadrados” ou “conjuntos de estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso que, não dispondo daquela área contínua, integrem no mesmo espaço uma área de venda superior a 3.000 metros quadrados”. Este foi o parecer publicado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que esclarece as dúvidas existentes em relação às lojas que podem ou não estar abertas aos domingos e feriados à tarde.

Esta alteração afectará cerca de 86 pontos de vendas que, a partir de agora, poderão abrir as suas portas aos domingos e feriados depois das 13:00 horas e que anteriormente estavam sujeitas a restrições.

A Confederação do Comércio de Portugal (CCP) já prometeu contestar este parecer da PGR, declarando João Vieira Lopes, vice-presidente da CCP, à Rádio Renascença que a CCP “já está a preparar um pedido de reapreciação da questão”, temendo que este parecer possa conduzir a uma “ainda maior liberalização dos horários”.

Do lado da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), José António Rousseau, director-geral da entidade, mantém a posição de que “não existe igualdade de circunstâncias entre todos os operadores”, salientando que “ainda existem quase dois mil estabelecimentos que continuarão de portas fechadas aos domingos e feriados”. A APED promete continuar a exigir a liberalização total dos horários de funcionamento.

Ao Jornal de Negócios, os analistas do BPI a notícia é “neutral tanto para a Sonae como para a Jerónimo Martins, porque a contribuição de vendas adicionais deverá ser pequena, uma vez que estas lojas são bastante pequenas e as 86 lojas que beneficiam desta legislação deverão estar dividas por vários retalhistas”.

Do lado do BPI, os analistas do BPI “recordam que as actividades de retalho contam para 60% dos activos líquidos da Sonae, e que o retalho português representa 15% da estimativa para o valor da Jerónimo Martins”.

Refira-se que ainda há bem pouco tempo, Paulo Azevedo, CEO da Sonae, admitia que esta proibição era “quase criminosa” e que esta era uma medida de uma “injustiça muito grande e muito mau para o País”, salientando que na Sonae seriam criados cerca de 2.000 postos de trabalho caso esta medida fosse alterada.