CCP considera PEC um adiamento ao crescimento do País

Num documento enviado à imprensa, a Confederação do Comércio de Portugal (CCP) tece algumas críticas ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 apresentando recentemente pelo Governo português.

Nele, a CCP considera que programa “assume claramente que, para reduzir o défice, o País vai ter que adiar, mais uma vez, o crescimento”, adiantando que “o contributo das PME e do comércio e serviços continua a não ser valorizado como motor de crescimento, não se podendo concordar com a afirmação de que o actual quadro fiscal é favorável a este segmento de empresas”.

Além do Governo, não opinião dos responsáveis da CCP, “não apresenta nenhum programa de reforma de fundo do Estado”, admitindo que “em consequência de um crescimento medíocre, o desemprego manter-se-á muito elevado, podendo considerar-se como generosas as previsões do Governo que apontam para uma estabilização do mesmo abaixo dos 10%”, considerando ainda que “este facto não deixará de traduzir-se numa perda de eficácia, na fase de retoma da economia, dos estabilizadores automáticos e que apontam para que as despesas ligadas com a Segurança Social não venham, por si só, a regredir significativamente, obrigando consequentemente, a uma intervenção discricionária das políticas públicas, com um endurecimento das condições de protecção social por parte do Estado”.