Uma questão de (sobre)taxas

A semana passada foi rica em notícias referentes à possibilidade dos comerciantes começarem a cobrar uma taxa pela utilização do multibanco e cartão de crédito nas lojas.

Certo é que o Governo português decidiu, ao transpor a Directiva sobre Serviços de Pagamentos, deixar ao critério de cada comerciante a aplicação do designado “surcharging”, uma taxa adicional, cujo valor ainda não está definido. Ou seja, em palavras simples, trata-se, para os consumidores, de um custo acrescido na hora de pagar ou um convite a andar com mais dinheiro na carteira.

Como bom aluno que Portugal é, e ao contrário da maior parte dos países da Zona Euro que rejeitou a adopção desta taxa, enquanto outros, como o caso da Grécia, pediram algum tempo de reflexão, esta medida trás o risco de um desincentivo ao uso do cartão, ao mesmo tempo que convida a que se traga mais dinheiro na carteira, bem como a uma sobreutilização das caixas automáticas, prevendo-se que a banca possa, de futuro, repercutir os custos acrescidos sobre os clientes.

Além disso, foram já muitas as vozes que vieram admitir que esta medida é um convite à fraude fiscal, sendo mais fácil esconder receitas que não passam por um registo bancário.

O Eurocommerce, organização europeia que agrupa os representantes europeus do comércio, manifestou-se, num documento da Visa, contra esta iniciativa, considerando que servirá para provocar descontentamento entre os clientes e discriminação entre os comerciantes que cobram e os que não cobram.

Em Portugal, são muitos os comerciantes que ainda demonstram desconhecimento face a esta medida, aguardando-se, também, a posição da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

No imediato, são já vários os que apelidam esta medida de “desastrosa, impopular e ineficaz”, acrescentando que para os comerciantes seria “um tiro no pé, aumentando os seus custos, face a um maior recurso a cheques e dinheiro”.

Vamos ver qual será a decisão dos comerciantes, agora que as compras de Natal estão à porta.